Prazo para georreferenciamento


Decreto altera o art. 10 do decreto 4.449 de 30 de outubro de 2012 e define novos prazos para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Entenda os impactos! *Por Margarete Maria

O georreferenciamento de imóveis rurais é obrigatório nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento, transferência e ações judiciais que versem sobre imóveis rurais, conforme a Lei dos Registros Públicos.

Vigente desde 20 de novembro de 2016 a obrigatoriedade do georreferenciamento para imóveis acima de 100 hectares, em 15 de março de 2018, através do Decreto 9.311, o mesmo foi prorrogado para 20 de novembro de 2018. Clique aqui e acesse o decreto na íntegra.

Confira os novos prazos para georreferenciamento

Vigente para imóveis acima de 250 hectares, os parzos para georreferenciamento são os seguintes:

  • 20/11/2018 para os imóveis com área de 100 a menos de 250 hectares;
  • 20/11/2023 para os imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares; e
  • 20/11/2025 para os imóveis com área inferior a 25 hectares.

Impactos

Os produtores rurais receberam a notícia com alívio, pois mesmo com a banalização dos preços do Georreferenciamento, para eles os custos são considerados altos.

Já para os profissionais que atuam na área, a notícia chegou como uma bomba e com ela os questionamentos: como ficariam os trabalhos contratados, a maioria já iniciados e que agora já não se fazem obrigatórios? Qual a justificativa para uma prorrogação de (apenas?) Oito meses para os imóveis entre 100 e 250 hectares? Como confiar que não acontecerá com o Geo o que acontece com o CAR sendo prorrogado em todas as datas de vencimento?

Na minha opinião, vários são os questionamentos. Porém, a certeza que temos é que a segurança que tínhamos de que o geo estava sendo “levado a sério”, daqui pra frente estaremos sempre com um pé atrás, infelizmente! Concorda?

Aprendendo tudo sobre Georreferenciamento

Para você que tem dúvidas sobre os prazos para georreferenciamento, perfil do profissional habilitado, procedimentos e documentação necessária, conheça nosso curso online completo de Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Nesse treinamento, você aprenderá  a montar processos no padrão INCRA, desde as questões referentes ao levantamento de campo até o envio de dados para o SIGEF.

Aprenda sobre prazos para georreferenciamento

Para saber mais sobre a Georreferenciamento de Imóveis Rurais, recomendamos também a leitura desse interessante artigo sobre quem pode assinar estes serviços.


Instrutora de GeorreferenciamentoMargarete Maria José Oliveira – Cursou Geoprocessamento no Instituto Federal de Goiás (IFG) e diversos cursos e seminários ligados à área de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, Imagens de Satélite, Cadastro Ambiental Rural (CAR), dentre outros. É sócia-fundadora da empresa TGR Treinamentos, onde atua como instrutora de cursos teóricos e práticos na área de montagem de processos para Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais, levantamento em campo utilizando GPS e RTK , Reserva Legal, CAR, entre outros. Trabalha há mais de seis anos com Georreferenciamento de Imóveis Rurais e montagem de processos de Georreferenciamento e Reserva Legal, atendendo pessoas físicas e jurídicas de diversos estados do Brasil. Participa como palestrante na conferência MundoGEO#Connect LatinAmerica, em seminários online MundoGEO e como articulista na revista MundoGEO, sobre o tema Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais.


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