Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2018

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2018 (CCIR) comprova a regularidade do bem junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural. Certificado é imprescindível para fins de partilha de bens e obtenção de financiamentos em bancos ou agentes financeiros.

A partir das 12 horas de hoje (segunda-feira, 5 de novembro), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disponibiliza a proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2018 (CCIR).

O documento pode ser expedido eletronicamente, por meio do endereço: Emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural 2018 (CCIR). Um banner no portal da autarquia também possibilitará acesso à página na qual o certificado será emitido.

Afinal, o que é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural?

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é uma espécie de “carteira de identidade” do imóvel, que comprova a regularidade do bem junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Incra, na qual constam informações de imóveis rurais em todo o país.

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É importante ressaltar que não constitui direito de propriedade, mas sem ele é impossível desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel, explica o chefe da Divisão de Organização, Controle e Manutenção do Cadastro Rural do Incra, Jovelino Lotério Ramos.

Ele lembra, ainda, que o certificado é imprescindível para fins de partilha de bens e obtenção de financiamentos em bancos ou agentes financeiros. Além da titularidade e dimensão da área, o CCIR indica a localização, o tipo de exploração realizada no local e a respectiva classificação fundiária. Ou seja, é obrigatório para qualquer tipo de transação e deve ser atualizado sempre que houver alteração dessas informações, reitera Ramos.

Valores

Para a emissão é necessário informar o código do imóvel junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, o CPF do detentor, a unidade da federação e o município de localização. A validação está condicionada ao pagamento da Taxa de Serviço Cadastral (TSC) na rede de atendimento do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União, gerada pelo próprio sistema.

O valor – a ser quitado até 5 de dezembro de 2018 – varia conforme o tamanho da área. Até 20 hectares, serão cobrados R$ 3,91. Entre 20 hectares até mil hectares, os R$ 3,91 são acrescidos a cada 50 hectares. Já para áreas superiores a mil hectares, a cobrança da taxa aumenta a cada mil hectares. Caso o prazo para pagamento tenha expirado ou se houver pendências relativas aos anos anteriores, o próprio sistema atualizará os valores a serem cobrados.

SNCR – Sistema Nacional de Cadastro Rural

 Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2018Atualmente, estão registrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural aproximadamente 6,5 milhões de imóveis rurais privados, que perfazem um total de 597,5 milhões de hectares, aproximadamente 70% do território nacional.

A maior parte (um milhão) encontra-se em Minas Gerais. Em dimensão, Mato Grosso encabeça a lista, com 103 milhões de hectares cadastrados, conforme tabela ao lado.

A partir do exercício de 2017, o Incra passou a emitir o CCIR a cada ano. Anteriormente, em virtude dos custos para realizar a operação, o documento era expedido a cada dois ou mais exercícios.

O modelo atual é resultado de um projeto de modernização do cadastro que vem sendo implementado desde 2012 e com perspectiva de construção de um aplicativo mobile do SNCR para emissão do certificado e atualização cadastral, afirma Ramos.

Além da expedição eletrônica, o CCIR poderá ser obtido nas Salas da Cidadania do Incra nos estados, nas Unidades Avançadas da autarquia e nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) – locais instalados nos municípios por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre o Incra e as prefeituras.

Por meio da Sala da Cidadania DigitalDeclaração de Cadastro Rural (DCR) e no Portal do Cadastro Rural também é possível emiti-lo.

Mais informações sobre o CCIR podem ser obtidas pelo e-mail demandassncr@incra.gov.br ou pelos telefones (61) 3411-7370 e (61) 3411-7380.

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Fonte: (CCIR 2018 pode ser expedido até 5 de dezembro sem cobrança de juros e correção)

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