legislação ambiental

Disponível a todos os públicos, essa ferramenta traz, em um só lugar, mais de 1.750 normas e dados referentes à legislação ambiental brasileira e muitas outras informações. 

Painel Legislação Ambiental

A legislação ambiental brasileira é muito ampla. Ela abrange inúmeras áreas e é regida por diferentes atos normativos, abarcando atribuições de vários órgãos.

Pensando nisso, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) criou uma ferramenta que facilita ao usuário o acesso a dados e normas ambientais, de forma rápida e eficiente.

Divulgado no começo da semana, o Painel Legislação Ambiental, integra dados referentes a leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas de ordem federal.

Consulta a dados

Apenas com um simples toque na página principal, os usuários obter informações sobre: atos legais ambientais, leis federativas de iniciativa do governo e do Congresso Nacional, medidas adotadas pelo MMA e autarquias vinculadas (Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro) e por órgãos colegiados, como o Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente.

Os dados podem ser consultados de três maneiras:

  • Assunto – biodiversidade, fauna, educação ambiental, licenciamento, compensação ambiental, entre outros.
  • Tipo de documento – lei, decreto, portaria, resolução, instrução normativa…
  • Ano de publicação – o portal integra, no total, 1751 atos normativos publicado entre 1964 e 2019.

Para acessar o Painel Legislação Ambiental, clique aqui.

Qual a utilidade dessa ferramenta?

Essa iniciativa facilita a vida de gestores públicos, analistas ambientais, peritos, jornalistas, advogados e todos os interessados em legislação ambiental brasileira.

Além disso, o conteúdo é muito útil a diversos segmentos da sociedade que buscam informações sobre a legislação ambiental, como advogados, professores, estudantes, empresários, ambientalistas e servidores públicos, entre outros.

Sugestão de leitura: A crescente demanda das perícias ambientais e suas razões

Perícia e Legislação Ambiental

A Perícia Judicial Ambiental é uma função técnica utilizada por juízes para fundamentar uma sentença técnica em um assunto que não é de conhecimento especializado da magistratura.

É uma das ocupações que mais cresceram em demanda no setor ambiental atualmente.

Para quem trabalha na área, sabe que é de grande importância que um Perito Ambiental conheça e tenha acesso à Legislação Ambiental do país.

Pensando nisso, o GEOeduc oferece, tanto para os interessados no assunto quanto para os habilitados na área, o curso Introdução à Perícia Judicial Ambiental.

Esse curso tem o objetivo de contextualizar a Perícia Judicial Ambiental e caracterizar a função do Perito nessa temática. Ele busca contemplar de forma ampla todas as etapas existentes, iniciando pela nomeação do perito, a entrega dos quesitos, os honorários, o planejamento da perícia de local, a execução da perícia em campo e finalizando com a elaboração do Laudo Pericial Ambiental.

O curso Perícia Ambiental: Planejamento e Execução é a sequência do curso de Introdução à Perícia Judicial Ambiental. Enquanto o primeiro serviu para nivelar teoricamente os futuros Peritos Ambientais, esse curso desenvolverá na prática as atividades iniciais do Perito Ambiental no planejamento e execução da perícia.

 

(Fonte: MMA lança painel sobre legislação ambiental). 

 

Copyright © 2019 – Instituto GEOeduc. Todos os direitos reservados