licenciamento ambiental

7 Razões para saber mais sobre Licenciamento Ambiental

A qualidade do ar que respiramos e da água que bebemos são aspectos diretamente ligados à saúde do meio ambiente em que vivemos. Por essa e muitas outras razões, é fundamental que cidadãos e empresas aprendam mais sobre licenciamento ambiental.

Por Arthur Paiva. *

A preservação ambiental é um tema de preocupação crescente em todas as esferas da vida em sociedade. O descaso com o meio ambiente afeta as mais básicas necessidades e é implacável nas suas consequências.

Empresas e cidadãos devem ser parte ativa no processo de desenvolvimento sustentável e preservação ambiental. Afinal, as consequências não estão relacionadas apenas com qualidade de vida. Há consequências legais, e sérias.

Ler também: Análise Geográfica para Gestão Ambiental.

Por que saber mais sobre Licenciamento Ambiental?

O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e fiscalização instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981). Trata-se de um procedimento administrativo, na qual o órgão licencia a localização, instalação e ampliação de qualquer empreendimento.

Uma vez que as atividades do empreendimento causam efetivamente impacto ambiental, o mesmo deve estar sujeito ao licenciamento. Os exemplos de empreendimentos, que estão dispostos na Resolução CONAMA n°237/1997, são variados: mineração, indústrias, rodovias, ferrovias, barragens dentre outros.

O empreendedor e o licenciamento ambiental

Do ponto de vista empresarial, é fundamental o empreendedor aprender sobre o licenciamento ambiental por, exatamente, 4 razões:

  • Responsabilidade Social: A pressão pela conformidade ambiental não se limita aos órgãos públicos, mas também é exercida pela população, diretamente afetada pela instalação e operação do empreendimento. Sendo assim, a responsabilidade social é a relação igualitária e salutar entre a empresa e a população residente no local de instalação do empreendimento;
  • Responsabilidade Ambiental: Sem medidas protetivas, o forte impacto ambiental causado pelo empreendimento pode exaurir os recursos naturais e inviabilizar a sua renovação.
  • Segurança Jurídica: Além do compromisso ético e ambientalmente responsável, a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 prevê sanções penais e administrativas às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, que podem ser punidas civil e criminalmente.
  • Marketing Positivo: O público enxerga, com positividade, empresas que prezam pelo meio ambiente em suas operações. O aprendizado do licenciamento ambiental tem, como objetivo, a implementação de marketing ambiental, para demonstrar que os processos relacionados aos produtos ou serviços do seu negócio tem efeito positivo ou neutro em relação ao meio-ambiente.

Cidadania e licenciamento ambiental

A sociedade civil pode se tornar ativa no processo decisório, principalmente em relação a políticas ambientais. Assim, com os conhecimentos a respeito do licenciamento ambiental, o cidadão pode participar dos processos de licenciamento em 3 frentes:

  • Audiências Públicas: Em situações de análise de estudos de impactos ambientais (EIA) de qualquer natureza, a participação social é viabilizada através das audiências públicas. Através de mapas, a sociedade é capaz de confrontar seus próprios estudos com os estudos realizados pela empresa em questão.
  • Coparticipação com o Ministério Público: O ministério Público assegura a participação social nos processos de licenciamento. Com estudos bem embasados, é possível que a análise do Ministério Público, em nome da coletividade em um inquérito civil, culmine numa ação civil pública. Isso garante força jurídica por parte da sociedade.
  • Ativismo Ambiental: Os ativistas ambientais são grupos de pessoas que lutam a favor do meio ambiente. Com o conhecimento de técnicas cartográficas e a elaboração de documentos ambientais, o ativismo ambiental pode ser exercido de forma precisa e responsável.

Capacitação em Gestão Ambiental

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Arthur Paiva – Engenheiro cartógrafo formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atualmente consultor e instrutor do instituto GEOeduc, possui 5 anos de experiência em softwares GIS e de Processamento Digital de Imagens. Apresenta conhecimentos em assuntos como, geoestatística, geomarketing, análise ambiental, gestão de banco de dados dentre outros temas. Atuou como suporte técnico e na confecção de materiais de cursos de extensão em geotecnologias pelo Laboratório de Geoprocessamento da UERJ (LABGIS UERJ). Possui experiência na área de agrimensura, como no mapeamento de estradas e túneis a partir de levantamentos geodésicos (Diferencial, estático e RTK) e a partir de levantamentos com equipamentos topográficos, como estação total, Laser Scanner fixo e o Laser Scanner Móvel (acoplado em automóvel).

Um comentário sobre “7 Razões para saber mais sobre Licenciamento Ambiental

  1. Diagnóstico e prognóstico do cenário ambiental (atual) no Espírito Santo

    Temos que reconhecer que o Governo do Estado está em fase final de mandato, ou seja, em menos de dois meses ter-se-á outro Governador eleito e, por consequência, quase certa, uma nova equipe de gestores frente à SEAMA e, também, no IEMA e na AGERH.

    Isso leva a supor que dois cenários possam estar sendo considerados, neste momento, no âmbito da SEAMA. Para as deliberações mais polêmicas é prudente espera a chegada dos novos gestores (enquanto as decisões de menor impacto continuem sendo encaminhadas) ou se pode preparar uma pacote de final de gestão, passando ao novo Governo um cenário sem pendências.

    É sobre esta segunda possibilidade que a sociedade civil, em particular as entidades que fazem parte dos plenários dos Conselhos Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e do Estadual de Recursos Hídricos (CERH), se mostram potencialmente preocupadas.

    Tais entidades partem do princípio que há problemas ambientais crônicos, pendentes já há algum tempo no âmbito do órgão normativo de controle ambiental (IEMA) e de recursos hídricos (AGERH), que não deveriam fazer parte de um potencial pacote de final de gestão.

    A fundamentação para tal posicionamento está atrelada ao fato de que nos últimos meses as entidades vêm protocolizando vários requerimentos junto à presidência do CONSEMA e CERH, propondo encaminhamentos (soluções) para muitos dos problemas crômicos identificados, e solicitando que estas propostas fossem colocadas em debate (deliberação) nas plenárias dos Conselhos, em uma ação de plena transparência e representatividade em relação as decisões que vierem a ser tomadas.

    O cenário se agrava, e dai vem à preocupação explicitada e antecipada das entidades, na medida em que as mesmas não receberam da presidência dos Conselhos, pelo menos, uma posição de que os pleitos apresentados seriam analisados ainda nesta gestão ou se seriam transferidos para os próximos gestores da SEAMA.

    Temos que reconhecer – uma deficiência que precisa ser corrigida nos atuais Regimentos Internos do CONSEMA e CERH – que não há uma exigência explícita de tempo máximo para que o presidente dos Conselhos seja levado a se posicionar frente a questionamentos formais por parte de membros de suas plenárias.

    Por outro lado, os Regimentos asseguram que o presidente dos Conselhos deve responder aos questionamentos formalmente apresentados pelas entidades, o que nos leva a supor que a simples adoção de um critério de bom senso deveria dar contorno as ações da presidência.

    Isso nos traz de volta ao nível de preocupação quanto ao fato que não deveria ocorrer um potencial pacote de decisões ao final da atual gestão, a revelia de todas as proposições preventivas e corretivas apresentadas pelas entidades.

    Não por outro objetivo, através da explicitação desta potencial preocupação em vários fóruns de divulgação ambiental – cenários estadual e nacional – se sustenta o contexto agora exposto, tendo como base os princípios legais da precaução, prevenção e razoabilidade, que norteiam compulsoriamente o trabalho dos gestores públicos.

    Acreditamos, e não poderia ser diferente, na seriedade dos atuais gestores ambientais, entretanto é também um ato de plena seriedade a ação de questionamento, mesmo que em caráter potencial, que agora as entidades da sociedade civil, participantes do CONSEMA e CERH, colocam tal cenário ao conhecimento do restante dos demais conselheiros e da sociedade.

    É importante destacar que não estamos tratando de problemas ambientais do órgão ambiental ou da sociedade civil organizada presente aos Conselhos, caso, por exemplo, dos TCAs que estão em fase de aprovação (Vale e ArcelorMittal), mas sim de problemas ambientais que afetam e impactam a sociedade como um todo, já de um longo tempo, cabendo aos atores acima citados à responsabilidade de encontrar soluções efetivas para os mesmos.

    Roosevelt Fernandes
    Membro do CONSEMA e do CERH
    roosevelt@ebrnet.com.br

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