CNA e Incra discutem alteração de prazos para Georreferenciamento

Produtores não estariam conseguindo acessar crédito rural por não terem feito o Georreferenciamento de seus imóveis

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a alteração dos prazos para o georreferenciamento de imóveis rurais para certificação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O tema foi discutido na última terça-feira (2711), em Brasília, pelo coordenador de Assuntos Estratégicos da CNA, Joaci Medeiros, e representantes do Incra.

A exigência do Geo foi introduzida pela Lei de Registros Públicos (6.015/73). Para que um imóvel seja comercializado, desmembrado ou transferido, este deve estar registrado em cartório e para a averbação é obrigatório o georreferenciamento.

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No entanto, segundo a CNA, muitos produtores não estão conseguindo acessar o crédito por não terem feito o georreferenciamento, embora não haja nenhuma normativa federal que condicione a tomada de recursos ao registro do imóvel.

“O georreferenciamento tem um custo considerável a mais em uma atividade já onerosa e, especialmente no semiárido nordestino, as adversidades climáticas prejudicaram muitos produtores”, explica Medeiros.

Os prazos de exigência para o georreferenciamento foram definidos pelo Decreto 4449/2002 e alterados em março deste ano por outro decreto (9.311/2018). A data limite mais recente foi encerrada no dia 20 de novembro, para imóveis com extensão de 100 até 250 hectares.

A CNA defende a prorrogação deste prazo para 2020, assim como a reabertura dos outros prazos que envolvem imóveis acima de 250 hectares. Para propriedades rurais até 100 hectares, a data final seria até 2025.

Com informações da Assessoria de Comunicação CNA

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