Confira qual a habilitação para trabalhar com licenciamento ambiental

Conheça um pouco mais sobre o perfil do profissional com habilitação para trabalhar com Licenciamento Ambiental.

Já passamos da época em que as construções e edificações passavam batidas na fiscalização pública, especial e principalmente aquelas localizadas em áreas de risco ou nas proximidades de áreas de preservação. Todo mundo sabe que a prerrogativa para a realização de uma obra é o seu Licenciamento Ambiental, realizado por um profissional habilitado.

Mas, se eu sou uma pessoa (física ou jurídica) interessada em realizar um empreendimento qualquer em determinado local, quem eu procuro? Qual profissional é o mais capacitado a fazer isso?

Geógrafos, biólogos, cartógrafos, agrimensores, engenheiros ambientais, tecnólogos em geoprocessamento, técnicos em meio ambiente, não só esses como tantos outros profissionais, egressos de áreas de formação diversas, se lançam no mercado como profissionais capacitados a realizar o tão esperado Licenciamento Ambiental. Mas será que existe um profissional ideal para isso?

Entendendo a habilitação para trabalhar com Licenciamento Ambiental.

Para encontrar a resposta precisamos fazer as perguntas corretas, por isso, precisamos começar nos perguntando: o que é esse negócio de Licenciamento Ambiental?

Segundo a resolução do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que regula as atividades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), define-se como Licenciamento Ambiental o “procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”.

O reforço a respeito do que se trata Licenciamento Ambiental é sempre importante, tendo em vista que, no mundo das atividades ambientais, ainda existe muita confusão entre as definições de licenciamento, licença, laudo de impactos e estudos ambientais. Muita gente continua considerando todos o mesmo conceito, seja porque entrou na área ambiental sem nenhuma formação prévia, seja porque a área ambiental é apenas um setor afim e não se aprofundou em conhecê-la, julgando estar apto para lidar com ela, ou, infelizmente, porque a instituição de ensino não se preocupa em trabalhar essas definições. Para mais informações a respeito do que é cada um desses processos, consulte a Resolução 237 de 19 de dezembro de 1997 do MMA.

Habilitação múltipla

As normativas de um Licenciamento Ambiental são exclusivas do Ibama e, portanto, não pertencem a nenhuma Autarquia Profissional ou Conselho Federal. Em termos práticos, não é Crea, CRBio, nem nenhum outro órgão federal ou regional que regulamenta a prática do Licenciamento Ambiental. Os profissionais que realizam atividades para licenciamento podem ser egressos de diversas áreas de formação, pois o ato de licenciar efetivamente não é nenhum profissional que faz, mas o próprio órgão, cabendo a eles ter o domínio na elaboração dos levantamentos e na formulação dos textos. Após isso, o estudo é entregue ao órgão ambiental competente que, a partir do que recebe, licencia (ou não) a localização em questão.

Isso tudo chama a atenção de muitos profissionais, das mais diversas áreas, que trabalham com meio ambiente, mas não pense que é tão simples assim. Não basta ter um ou dois semestres de “gestão ambiental” ou semelhante, na grade curricular, que o habilita a realizar essa atividade. Importa que um profissional interessado em trabalhar com isso saiba fazer a transposição e tabulação das informações levantadas em campo. É necessário, também, estar bem-acostumado com os softwares utilizados, suas funções e manuseio. Todas essas características fazem um excelente operador técnico, mas, para análises visando um Licenciamento Ambiental, é também indispensável que o profissional tenha análise crítica, embasamento para sua tomada de decisão, aporte teórico para suas proposições e que saiba comunicar isso de maneira clara e acessível.

Qualificação e atualização profissional

Com o objetivo de qualificar e atualizar profissionais para esta prática, recentemente lançamos um curso online de Análise Espacial para o Licenciamento Ambiental, com a realização dos exercícios no software livre QGIS. Criado pensando na multiplicidade de profissionais que possam ter interesse na área, o curso visa ensinar os principais conceitos que envolvem o Licenciamento Ambiental e se aprofundar nos estudos de análise espacial.

Dentre os diferenciais do nosso Instituto está a disponibilidade de tutores que ficam a postos para solucionar dúvidas e direcionar seu ambiente de ensino através de e-mail, skype, chat, telefone e agora até mesmo o whatsapp.

“As ferramentas livres de análise espacial estão se tornando imprescindíveis no cenário público ou privado. Nas questões envolvendo o meio ambiente, a variável geográfica vem se tornando a matéria-prima para iniciar qualquer tipo de projeto”, comenta Arthur Paiva, instrutor do treinamento de Análise Espacial para Licenciamento Ambiental. “O curso de Licenciamento Ambiental com prática no QGIS traz uma proposta unindo a geração da informação geográfica de interesse com a acessibilidade e a interface amigável de um software livre”, conclui. Arthur é Engenheiro Cartógrafo pela UERJ, atuante na área de PDI, com experiência em agrimensura, mapeamento de estradas e túneis a partir de levantamentos geodésicos (diferencial, estático e RTK).

Ao completar o curso, o aluno estará plenamente capacitado a realizar quaisquer análises espaciais para licenciamento ambiental, entendendo seus procedimentos, sua lógica e suas rotinas de trabalho. A grade horária do curso, compreendida em no mínimo 8 horas de estudo, permite ao usuário aprender sobre análise e determinação de áreas de restrição (com base nos dispositivos legais vigentes), definição de áreas de restrição a partir do Modelo Digital do Terreno (MDT), definição de Áreas de Preservação Permanente (APP) a partir de análise de hidrografia, além da realização de um estudo de caso a partir do mapeamento de APP’s no município de Alegre (ES).

Acesse agora mesmo o link do curso online e tenha acesso ao descritivo completo da grade curricular. Aproveite também para assistir uma aula demonstrativa, que lhe permitirá conhecer melhor nosso ambiente de aprendizagem!

Se você é um profissional de carreira e já está estabelecido no mercado, é sempre bom renovar os conhecimentos e se reciclar a respeito das restrições legais vigentes. Para você que está entrando na área de meio ambiente agora, nós te instrumentalizaremos para dar os primeiros passos. Pensou em meio ambiente, pensou GEOeduc!

21 comentários sobre “Confira qual a habilitação para trabalhar com licenciamento ambiental

  1. Li o artigo e fiquei muito interessado. Preciso de capacitação técnica em licenciamento ambiental.
    Sou tecnólogo em Gestão Pública e pós graduado em Direito Ambiental.

    • Boa tarde João Carlos, eu estou concluindo gestão ambiental no próximo semestre, vi que vc possui pós em direito ambiental, pode me informar seu contato para trocarmos idéia a respeito, pois procurei minha faculdade , com a intenção de fazer a pós e eles me informaram que não é possivel, pois tenho de ser graduado na área de direito.
      Aguardo retorno

    • Bom dia, sou Engenheiro de Produção e Engenheiro de Segurança no trabalho. E estou realizando pós graduação em Auditoria, Perícia e gestão ambiental. Gostaria de saber se em um concurso que pede por exemplo como já citado curso na área de “Geologia, Biologia, Agronomia, Eng. Ambiental, Eng. Florestal ou Gestão Ambiental” se eu como Engenheiro de Produção originalmente poderia através da justiça ou de forma normal requerer a vaga.
      Estou desenvolvendo minha formação toda na área de ambiental, inclusive Eng. segurança no trabalho tem 40h de materias ambientais.
      Pretendo fazer mestrado na área tbm, entretanto não gostaria de fazer um novo curso de graduação apenas para concorrer a vagas de Eng Ambiental.
      Alguém já passou por isso?

    • Olá , bom dia . Sou professor de Geografia e pós graduação em meio ambiente , estou interessado em obter esse licenciamento ambiental , gostaria de obter informações sobre o curso , seu reconhecimento afim de informações pro mercado de trabalho etc .
      Gostaria que mandassem informações pro meu e-mail!
      Grato , bom dia : Wallace!

  2. Boa tarde, sou Técnico em agropecuária com pós em georreferenciamento de imoveis rurais e atualmente estou fazendo curso de nível superior em gestão ambiental. com esse curso vou esta apto a montar e assinar processor na área de licenciamento ambienta, manejo do solo entre outras?

  3. Olá, sou graduada em Administração pela UPF, possuo especialização em Gestão Ambiental com enfâse em Meio Ambiente pela FGV e pós graduação em Gestão Ambiental pela UPF, fiz um concurso público recentemente para a prefeitura de um município – cargo de Licenciador Ambiental, cuja escolaridade e outros requisitos exigidos para a posse do cargo são: Ensino superior completo em Geologia, Biologia, Agronomia, Eng. Ambiental, Eng. Florestal ou Tec. em Gestão Amb., com capacidade para expedição de ART.
    A minha dúvida é…se eu posso expedir um ART com as qualificações que possuo?
    Ou necessito fazer um curso Tec. em Gestão Amb?

  4. Boa tarde sou formada em geografia bacharelado,possuo especialização em Gestão Ambiental com enfâse em Meio Ambiente pela FGV e pós graduação em Gestão Ambiental pela UPF, fiz um concurso público recentemente para a prefeitura de um município – cargo de Licenciador Ambiental, cuja escolaridade e outros requisitos exigidos para a posse do cargo são: Ensino superior completo em Geologia, Biologia, Agronomia, Eng. Ambiental, Eng. Florestal ou Tec. em Gestão Amb., com capacidade para expedição de ART.
    A minha dúvida é…se eu posso expedir um ART com as qualificações que possuo?
    Ou necessito fazer um curso Tec. em Gestão Amb?

    • Lógico que sim só tem que se cadastrar no CREA…
      O CREA de Geografo tem uma abrangência enorme…

      segue…

      DECRETO Nº 85.138, DE 15 SET 1980

      Regulamenta a Lei nº 6.664, de 26 JUN 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

      O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 6.664, de 26 JUN 1979,

      DECRETA:

      Art. 1º – Geógrafo é a designação reservada exclusivamente aos profissionais habilitados na forma da Lei nº 6.664, de 26 JUN 1979.

      Art. 2º – O exercício da profissão de Geógrafos somente será permitido: (1)

      I – aos Geógrafos que hajam concluído o curso constante de matérias do núcleo comum, acrescidas de duas matérias optativas, na forma do currículo fixado pelo Conselho Federal de Educação;

      II – aos bacharéis em Geografia e em Geografia e História, formados pelas Faculdades de Filosofia; Filosofia, Ciências e Letras e pelos Institutos de Geociências das Universidades oficiais ou oficialmente reconhecidas;

      III – aos portadores de diploma de Geógrafo, expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior e devidamente revalidado no Ministério da Educação e Cultura.

      Art. 3º – É da competência do Geógrafo o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios, das entidades autárquicas ou de economia mista e particulares:

      I – reconhecimentos, levantamentos, estudos e pesquisas de caráter físico-geográfico, biogeográfico, antropogeográfico e geoconômico e as realizadas nos campos gerais e especiais da Geografia, que se fizerem necessárias:

      a) na delimitação e caracterização de regiões e sub-regiões geográficas naturais e zonas geoeconômicas, para fins de planejamento e organização físico-espacial;

      b) no equacionamento e solução, em escala nacional, regional, ou local, de problemas atinentes aos recursos naturais do País;

      c) na interpretação das condições hidrológicas das bacias fluviais;

      d) no zoneamento geo-humano, com vistas aos planejamentos geral e regional;

      e) na pesquisa de mercado e intercâmbio comercial em escala regional e inter-regional;

      f) na caracterização ecológica e etológica da paisagem geográfica e problemas conexos;

      g) na política de povoamento, migração interna, imigração e colonização de regiões novas ou de revalorização de regiões de velho povoamento;

      h) no estudo físico-cultural dos setores geoeconômicos destinados ao planejamento da produção;

      i) na estruturação ou reestruturação dos sistemas de circulação;

      j) no estudo e planejamento das bases física e geoeconômica dos núcleos urbanos e rurais;

      l) no aproveitamento, desenvolvimento e preservação dos recursos naturais;

      m) no levantamento e mapeamento destinado à solução dos problemas regionais;

      n) na divisão administrativa da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios;

      II – a organização de congressos, comissões, seminários, simpósios e outros tipos de reuniões, destinados ao estudo e à divulgação da Geografia.

      Art. 4º – As atividades profissionais do Geógrafo, sejam as de investigação puramente científica, sejam as destinadas ao planejamento e implantação da política social, econômica e administrativa de órgãos públicos ou às iniciativas de natureza privada, se exercem através de:

      I – órgãos e serviços permanentes de pesquisas e estudos, integrantes de entidades científicas, culturais, econômicas ou administrativas;

      II – prestação de serviços ajustados para a realização de determinado estudo ou pesquisa, de interesse de instituições públicas ou particulares, inclusive perícia e arbitramentos;

      III – prestação de serviços de caráter permanente, sob a forma de consultoria ou assessoria, junto a organizações públicas ou privadas.

      Art. 5º – A fiscalização do exercício da profissão de Geógrafo compete ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Jurisdição em que a atividade for exercida.

      Art. 6º – O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia somente efetuará o registro profissional mediante a apresentação do diploma devidamente registrado na forma prevista pelo artigo 27 da Lei nº 5.540, de 28 NOV 1968.

      Parágrafo único – Os diplomas conferidos por estabelecimento particular de ensino deverão ser registrados no órgão próprio do Ministério da Educação e Cultura.

      Art. 7º – Aos profissionais registrados de acordo com este Decreto será fornecida a carteira de identidade profissional, cujo modelo o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia adotará em ato próprio.

      Parágrafo único – A carteira a que se refere este Artigo valerá como documento de identidade e terá fé pública.

      Art. 8º – Os profissionais registrados de conformidade com o que preceitua o presente Decreto são obrigados ao pagamento de anuidade ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

      § 1º – A anuidade a que se refere este artigo será fixada pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de acordo com o disposto na letra “p” do artigo 27 da Lei número 5.194, de 24 DEZ 1966, é devida a partir de 1º JAN de cada ano.

      § 2º – O pagamento da anuidade após 31 MAR terá o acréscimo de 20% (vinte por cento), a título de mora, quando efetuado no mesmo exercício.

      § 3º – A anuidade paga após o exercício respectivo terá o seu valor atualizado para o vigente à época do pagamento, acrescido de 20% (vinte por cento), a título de mora.

      Art. 9º – Os profissionais referidos no artigo 1º terão o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, após a publicação deste Decreto, para promoverem seus registros nos respectivos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

      Parágrafo único – Decorrido o prazo fixado neste Artigo, será vedado o exercício da atividade de Geógrafo aos que não portarem o documento de habilitação expedido na forma prevista neste Decreto.

      Art. 10 – A apresentação da carteira profissional de Geógrafo será obrigatoriamente exigida para inscrição em concurso, assinatura em termos de posse ou de quaisquer documentos, sempre que se tratar de prestação de serviço ou desempenho de função atribuída ao Geógrafo, nos termos previstos neste Decreto.

      Art. 11 – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

      Brasília, 15 SET 1980; 159º da Independência e 92º da República.

  5. Boa noite, sou Graduada e Direito, e tenho pós em Direito Ambiental e Gestão do Meio Ambiente, no momento estou cursando Tecnologia em Gestão Ambiental, mas tenho dúvidas quanto a atuação, pois muitas vezes o técnico possui mais habilitações que o tecnólogo, como ficaria neste caso do Licenciamento?

  6. Boa noite! Sou engenheiro agrônomo e consultor ambiental e tenho a necessidade de acompanhar as condicionantes e validades das licenças de meus clientes. Assim, necessito de um software que atenda essa minha necessidade. O poderia indicar? Desde já agradeço pela atenção dispensada.

  7. SOU FORMADO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E GOSTARIA DE TRABALHAR NA AREA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DEVO FAZER UM PÓS GRADUAÇÃO? OU UM CURSO DE CAPACITAÇÃO? E ONDE ME REGISTRO?

  8. Olá, tenho uma empresa de Engenharia Ambiental e Florestal, possuímos contratos de serviço autônomo com Biólogo e Químico, pois os mesmos não tem como serem registrados junto ao CREA na empresa. No entanto em diversas licitações tenho visto os municipios solicitarem que a empresa tenha Registro no CREA, CRBio e CRQ, isso é uma exigência válida?

  9. Bom dia, sou Engenheiro de Produção e Engenheiro de Segurança no trabalho. E estou realizando pós graduação em Auditoria, Perícia e gestão ambiental. Gostaria de saber se em um concurso que pede por exemplo como já citado curso na área de “Geologia, Biologia, Agronomia, Eng. Ambiental, Eng. Florestal ou Gestão Ambiental” se eu como Engenheiro de Produção originalmente poderia através da justiça ou de forma normal requerer a vaga.
    Estou desenvolvendo minha formação toda na área de ambiental, inclusive Eng. segurança no trabalho tem 40h de materias ambientais.
    Pretendo fazer mestrado na área tbm, entretanto não gostaria de fazer um novo curso de graduação apenas para concorrer a vagas de Eng Ambiental.
    Alguém já passou por isso?

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