A crescente demanda das perícias ambientais e suas razões

A crescente demanda das perícias ambientais e suas razões

Nos últimos tempos, a ocorrência de desastres e graves infrações ambientais têm colaborado para o aumento da taxa de judicialização cível e criminal no país. Por esse e outros motivos, a demanda do trabalho das perícias ambientais é uma das mais que mais cresce atualmente. *Por Cyro José Matavelli

A Perícia Ambiental tem como premissa básica a constatação, a materialização do dano ambiental e quando possível, a sua valoração. O sucesso de uma perícia ambiental depende dos Peritos envolvidos na situação, ou seja, é de grande importância que os esses profissionais optem por um currículo multidisciplinar ou tenham o apoio de uma equipe com a mesma configuração, pois normalmente os exames nessa área envolvem diferentes conhecimentos técnicos.

O papel multidisciplinar das Perícias Ambientais

No desastre de Mariana, por exemplo, foram elaborados diferentes exames: de local, de engenharia, de danos à flora, de danos à fauna, de valoração de danos, dentre outros. Nessa situação, as equipes foram compostas por engenheiros das mais diversas áreas, biólogos, veterinários etc. Entretanto, não é preciso a ocorrência de casos de repercussão nacional para entender o papel multidisciplinar da Perícia Ambiental.

Uma casa construída na beira de um rio é um exemplo de exame realizado com mais frequência pela Perícia Ambiental. Nesse caso, é necessária a presença de um profissional ou uma equipe de profissionais que apresentem conhecimentos em engenharia, fitotaxonomia, hidrologia, legislação ambiental, cartografia etc.

Recomendamos a leitura: O que é desenvolvimento sustentável? 

A atuação em Perícias Ambientais – um exemplo

Imagine a seguinte situação: um Analista Ambiental do órgão ambiental autuou (multou) o proprietário de uma moradia construída na beira de um rio. Esse proprietário contratou um advogado e um Assistente Técnico para realizar sua defesa administrativa.

Por se tratar de um crime contra o meio ambiente, o Auto de Infração foi encaminhado ao Delegado para apurar eventual crime. O Delegado solicitou a perícia no local por meio do trabalho do Perito Oficial.

Ao não concordar com a localização da faixa de preservação permanente existente no local, constatada pelo Analista Ambiental e pelo Perito Oficial, o proprietário solicitou ao seu Assistente Técnico, a elaboração de um documento técnico para contradizer a autuação e o Laudo Pericial.

Como existiram divergências, o Juiz nomeou um terceiro técnico, o Perito do Juiz. Nesse caso, o Perito do Juiz elaborou seu Laudo Pericial e constatou que realmente a casa estava na faixa de preservação permanente.

Na sentença, o Juiz determinou a retirada da casa e a recuperação do local através de um PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada), que poderia ser elaborado pelo mesmo Assistente Técnico e foi aprovado por um segundo Analista Ambiental.

Essa é uma situação recorrente no território nacional, nela tivemos o trabalho de dois Analistas Ambientais (o que autuou e o que aprovou o PRAD), um ou dois Assistentes Técnicos (o que realizou a defesa administrativa e/ou contestou o Laudo Pericial e/ou elaborou o PRAD), um ou dois Peritos Oficiais (que elaborou o Laudo Criminal) e o Perito do Juiz. No total, até sete técnicos envolvidos nessa demanda.

Os rendimentos dos profissionais envolvidos nessa perícia pode ser orçada pelo Perito do Juiz e pelo Assistente Técnico ao valor médio de R$ 7.000,00 (20 horas de trabalho), enquanto os analistas ambientais e os peritos criminais, como são servidores públicos, recebem salários iniciais mensais que variam de R$ 10.323,00 (Analista IBAMA) a R$ 23.692,00 (Perito Criminal Federal da PF).

Mercado de trabalho

A Perícia Judicial Ambiental é uma área pouco explorada. São poucos profissionais técnicos que “descobriram” essa fatia de mercado há mais tempo.

Considerando a crise econômica que estamos vivendo atualmente e que muitos profissionais competentes se encontram fora do mercado de trabalho, atuar na área de perícia ambiental, seja como servidor, seja como profissional liberal, pode se tornar uma alternativa para o desenvolvimento de seus projetos pessoais, incluindo uma remuneração compatível com o trabalho realizado.

Por tudo isso, o GEOeduc está lançando o curso Introdução à Perícia Judicial Ambiental que será ministrado pelo Perito Criminal Federal Cyro José Matavelli.

perícias ambientais

 

 

Esse é o primeiro módulo introdutório de um curso completo, cujos objetivos são de contextualizar a Perícia Judicial Ambiental e caracterizar a função do Perito nessa temática, contemplando todas as etapas existentes, iniciando pela nomeação do perito, a entrega dos quesitos, os honorários, o planejamento da perícia de local, a execução da perícia em campo e finalizando com a elaboração do Laudo Pericial Ambiental.

Especialista em Perícias Judiciais

 

Cyro José Matavelli – Mestre em Perícias Criminais Ambientais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Cyro Matavelli é, desde 2014, Perito Criminal Federal na Polícia Federal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *