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Desmembramento de Imóveis Rurais: O que é e como proceder?

Qual é a base legal para realizar um desmembramento de imóvel rural? Como proceder para executar este serviço de acordo com a regulamentação atual?

Por Ivan Leonardi *

Primeiro, vamos entender o que é um desmembramento. Segundo o ART. 2º, §2º da Lei 6.766/79, o desmembramento de Imóveis Rurais é basicamente a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Impossibilidade de desmembramento

A lei municipal determina, no entanto, os limites do desmembramento. Nem todos os imóveis podem ser desmembrados. O desmembramento de um imóvel rural deve sempre obedecer a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) estabelecida na legislação em vigor.

A FMP é a área mínima fixada para cada município, que a Lei permite desmembrar, para constituição de um novo imóvel rural, desde que o imóvel original permaneça com área igual ou superior à área mínima fixada (artigo 8º da Lei Federal nº 5.868/72).

Em outras palavras, quando o módulo rural do imóvel for menor do que a fração mínima do município, este imóvel não poderá ser desmembrado. Por este motivo, fique sempre atento a este detalhe.

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Como proceder para fazer desmembramento

Para desmembrar um imóvel certificado, o profissional deve proceder com a parte documental exigida pelo Sistema de Gestão fundiária (SIGEF) e também pelo Registro de Imóveis. Cada um tem sua documentação. Portanto, fique de olho.

Além disso, deve preencher corretamente a planilha ODS – extensão de planilha que o SIGEF aceita para certificação, desmembramento, remembramento, entre outras retificações de imóveis rurais.

Curso sobre desmembramento de imóveis rurais

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Desmembramento

Ivan Leonardi – Instrutor e Professor Tutor no Instituto GEOeduc. Geógrafo pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) com ênfase em Geociências. Possui Especialização em Georreferenciamento de Imóveis Rurais (2016). Atualmente está Mestrando em Ciências e Tecnologia Ambiental na área de concentração em Avaliação de Bacias Hidrográficas pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Além disso, possui aperfeiçoamento profissional na área de Topografia (2013); Experiência há mais de 7 anos em Geoprocessamento, atuando na área de estudos ambientais, elaboração de mapas temáticos para materiais didáticos, tutor de cursos online e presenciais. Consultor na área de mapeamento, registro de imagens e operação de softwares (ArcGIS, QGIS, SPRING, gvSIG, ERDAS, Global Mapper, etc..) para desenvolvimento de projetos em Sistemas de Informação Geográfica (GIS). Atuou como assistente editorial do Portal e Revista MundoGEO.

2 comentários sobre “Desmembramento de Imóveis Rurais: O que é e como proceder?

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