emissão CCIR

Emissão CCIR 2019 já está disponível

Emissão CCIR está liberada para ser publicada via internet. O documento deste ano substitui certificados de outros anos. Faça já a sua emissão. 

Por meio eletrônico, proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais regulares no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) já podem realizar a emissão CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) referente ao exercício de 2019.

Como faço minha emissão CCIR?

O documento pode ser expedido por meio do site do Incra ou pelo próprio site do Cadastro Rural.

O certificado pode ser emitido também por meio de aplicativo para dispositivos móveis (celulares e tablets), que usam os sistemas Android e IOS. Baixe o aplicativo SNCR na Google Play ou na App Store.

Saiba mais: Novo aplicativo disponibiliza CCIR a proprietários rurais

Após requerer a emissão, o solicitante receberá o certificado online que deve ser impresso junto com a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagar a taxa de serviços cadastrais na rede de atendimento do Banco do Brasil. Só assim o CCIR é validado.

E aqueles que não contam com acesso à Internet?

Mesmo quem não possui acesso à Internet é possível emitir o CCIR. Para isso, é necessário recorrer aos serviços de equipes de atendimento presentes nas Salas da Cidadania das superintendências regionais do instituto, nas unidades avançadas da autarquia e nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMC), instaladas nos municípios por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre o Incra e as prefeituras.

Valor da taxa

A taxa varia conforme o tamanho da área. O prazo para a quitação é até o dia 2 de outubro (quarta-feira). Após esse período, há cobrança de juros e correção monetária, conforme previsto na Lei nº 8.022/1990.

Em casos de atrasos referentes a exercícios anteriores, o próprio sistema gerará a 2ª via, com valor e data de pagamento atualizados. No caso de terras públicas, o CCIR já vem validado, com a indicação de isenção da taxa.

Pendências no SNCR

Em casos de pendências no SNCR, como dados informados divergentes com os constantes no cadastro, não permitem a impressão do certificado.

Nesse caso, o titular da área deverá, procurar informações, presencialmente, no Incra ou na Unidade Municipal de Cadastramento mais próximos. O CCIR 2019 (que substitui o do ano anterior) não será enviado pelos Correios ao titular do imóvel.

emissão CCIR

Importância de emitir o CCIR

Com o certificado é possível comprovar a regularidade das áreas junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural. A SNCR corresponde a base de dados do governo federal, gerenciada pelo Incra, na qual constam informações de imóveis agrários em todo o país.

Apesar de não garantir direito de propriedade, sem o documento fica inviabilizada a legalização, em cartório, de transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento, remembramento e partilha de qualquer imóvel rural.

Com o CCIR, é possível identificar a titularidade e dimensão, a localização, o tipo de exploração realizada no local e a respectiva classificação fundiária.

Sendo assim, sempre que houver alteração quanto a esses dados, é necessário atualizá-los. A atualização pode ser feita via internet por meio da Declaração para Cadastro Rural ou presencialmente na rede de atendimento da autarquia.

Precisa de ajuda para emitir seu CCIR?

Confira os cursos do GEOeduc que podem te ajudar a entender, atualizar ou até mesmo emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR):

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e ITR

Desmembramento de Imóveis para GeoIncra, SIGEF, CAR e CCIR

Orçar serviços de CCIR e Georreferenciamento – Webtreinamento

 

(Fonte: Liberada emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2019). 

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