Entenda os novos prazos para Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Decreto altera o art. 10 do decreto 4.449 de 30 de outubro de 2012 e define novos prazos para o Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Entenda os impactos!

Por Margarete Maria

O georreferenciamento de imóveis rurais é obrigatório nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento, transferência e ações judiciais que versem sobre imóveis rurais, conforme a Lei dos Registros Públicos.

Vigente desde 20 de novembro de 2016 a obrigatoriedade do georreferenciamento para imóveis acima de 100 hectares, em 15 de março de 2018, através do Decreto 9.311, o mesmo foi prorrogado para 20 de novembro de 2018. . Clique aqui e acesse o decreto na íntegra.

Confira os novos prazos

  • Vigente para imóveis acima de 250 hectares.
  • 20/11/2018 para os imóveis com área de 100 a menos de 250 hectares;
  • 20/11/2023 para os imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares; e
  • 20/11/2025 para os imóveis com área inferior a 25 hectares.

Impactos

Os produtores rurais receberam a notícia com alívio, pois mesmo com a banalização dos preços do Georreferenciamento, para eles os custos são considerados altos.

Já para os profissionais que atuam na área, a notícia chegou como uma bomba e com ela os questionamentos: como ficariam os trabalhos contratados, a maioria já iniciados e que agora já não se fazem obrigatórios? Qual a justificativa para uma prorrogação de (apenas?) oito meses para os imóveis entre 100 e 250 hectares? Como confiar que não acontecerá com o Geo o que acontece com o CAR sendo prorrogado em todas as datas de vencimento?

Na minha opinião, vários são os questionamentos. Porém, a certeza que temos é que a segurança que tínhamos de que o geo estava sendo “levado a sério”, daqui pra frente estaremos sempre com um pé atrás, infelizmente! Concorda?

Aprendendo tudo sobre Georreferenciamento

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Para saber mais sobre a Georreferenciamento de Imóveis Rurais, recomendamos também a leitura desse interessante artigo sobre quem pode assinar estes serviços.


Margarete Maria José Oliveira – Cursou Geoprocessamento no Instituto Federal de Goiás (IFG) e diversos cursos e seminários ligados à área de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, Imagens de Satélite, Cadastro Ambiental Rural (CAR), dentre outros. É sócia-fundadora da empresa TGR Treinamentos, onde atua como instrutora de cursos teóricos e práticos na área de montagem de processos para Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais, levantamento em campo utilizando GPS e RTK , Reserva Legal, CAR, entre outros. Trabalha há mais de seis anos com Georreferenciamento de Imóveis Rurais e montagem de processos de Georreferenciamento e Reserva Legal, atendendo pessoas físicas e jurídicas de diversos estados do Brasil. Participa como palestrante na conferência MundoGEO#Connect LatinAmerica, em seminários online MundoGEO e como articulista na revista MundoGEO, sobre o tema Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais.


15 comentários sobre “Entenda os novos prazos para Georreferenciamento de Imóveis Rurais

  1. Infelizmente vivemos num País em que as leis não têm credibilidade e se adequam aos interesses políticos e econômicos de uma minoria dominante que faz o que quer com uma população submissa e passiva.

    • – FALOU E DISSE TUDO. PERÍODO ELEITOREIRO. TUDO JUNTO E MISTURADO. VERGONHA BRASILEIRA PARA O MUNDO TODO.
      – TAVAM QUERENDO FAZER A MESMA COISA COM O CAR, CAMBADA DE POLITICOS SEM VERGONHA, FDPs.
      – TINHAM QUE MANDAR OS CORRUPTOS PRO PELOURINHO!

    • QUAIS LEIS QUE SE CRIAM NESSE PAIS QUE É SERIA, SE CRIAM HOJE AMANHÃ JÁ É QUESTIONADA, É VERGONHOSO ESSA SITUAÇÃO, PARECEM MOLEQUES JOGANDO PELADA, VERGONHOSO.

  2. Esse tipo de protelamento não auxilia ninguém, se os agricultores não tem dinheiro hoje, que tem ocorrido safras boas, quem garante que no final destes prazos irão ter dinheiro para isto. Outro ponto é que o brasileiro espera tudo pra última hora , o que deveria ser feito é estratificar mais o escalonamento, aumentar as faixas para que não de atropelos na hora de fazer o serviço, principalmente nos cartórios. deveria ser escalonado de 50 em 50 ha acima de cinquenta e de 10 ha abaixo de cinquenta ha e dar o prazo de 6 meses para cada faixa. acima de 50 e de um ano para faixas abaixo de 50 ha. isso vai até 2025 da mesma maneira só que obriga o pessoal ir se ajustando e não faltaria serviço para os georreferenciadores.

  3. Um país em que os governantes e os ladrões são os mesmos, vai dar certo onde ???
    CAR / SIGEF e os prazos são tudo uma piada .
    Tudo é caro . Mas quando precisa fazer, faz. Água quando bate ou quando precisa levantar dinheiro no banco, se vira e faz. Hilux sobe todo ano, mas ninguém reclama . Reclamam do preço do Geo.
    Enfim, nada contra . Os responsáveis são os próprios legisladores que dão tiro no pé.
    E quem paga são os humildes, trabalhadores, pagadores de impostos.
    Para aumentar o salário dos políticos, os caras passam a noite no Senado aprovando projeto . O projeto de lei que é para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais, está parado no Senado já fazem 5 meses.
    Resumo : continuar trabalhando, para poder pagas as mordomias dos caras . Do resto, esperar acabar com tudo e começa do zero .
    *HC preventivo = só no Brasil existe !
    obrigado.

  4. O supremo vai votar amanhã sobre a prisão concedida em 2ª,instancia ! Isso quer dizer que no Brasil tudo é possível quando tem $ na jogada ! Vão querer voltar para o passado teodolito e trena, pois grande parte dos políticos são latifundiários e com o geo vão achar matrículas e terras deles que não existem

  5. Não entendi!!!
    O inciso V diz que são 15 anos para áreas entre 100ha e 250ha. Se o decreto 4449 é de 2002, somando 15, pela Aritmética temos 2002+17= 2017. Portanto, a obrigatoriedade não seria apartir de novembro/2017!?

    • Vide § 3o Ter-se-á por início de contagem dos prazos fixados nos incisos do caput deste artigo a data de 20 de novembro de 2003. (Incluído pelo Decreto nº 5.570, de 2005)

  6. Também não concordo com essas alterações de prazo, e os governantes deveriam pensar mais nos engenheiros que executam esse serviço, é caro para quem vai pagar, mas é barato para quem faz levando em consideração o gasto para aprender a fazer como: pós graduação, cursos e mais cursos, pois são muitos programas e cada um custa absurdo, impostos, a responsabilidade sobre o serviço que é eterna, a burocracia dos cartórios para o registro etc. Manter uma empresa nessa área não é fácil, tem mês que não tem serviço nem para pagar os impostos, tem muito é problemas para resolver, estressa mais do que ser professor, pode conversar com quem trabalha na área. O governo parece que trabalha contra, só desmotiva os profissionais.

  7. Boa noite!
    Olhando o DECRETO não conseguir interpretar. Como funciona a prorrogação, em qual Artigo d Decreto que fala dos prazos específicamente ???

    Grato

  8. Acho que todos tem razão no comentário que faz. Nossos governantes não são sérios, e todos nós estamos pagamento a conta, os produtores, os profissionais da área, os funcionários dos cartórios. Os impostos são dinheiro público, que deveria reverter para o povo na medida de suas desigualdades. Para o povo nada é fácil neste país. O benefício é só para alguns, o sacrifício é para todos. Me pergunto de quem é a culpa, de nós que não sabemos escolher nossos governantes ou será que não temos neste país governantes honestos?

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