Entenda os procedimentos para avaliação de Imóveis Rurais

Abordaremos neste artigo um pouco da história e base legal para avaliação de Imóveis Rurais no Brasil, além dos procedimentos para começar a atuar nesta importante área.

Por Evaldo Tavares*

Estamos completando 100 anos desde que foram publicados no Brasil, em 1918, os primeiros estudos técnicos sobre Engenharia de Avaliações e Perícias de Imóveis, os quais tratavam de conceitos ligados ao máximo rendimento do espaço e considerações empíricas sobre a influência da profundidade dos terrenos.

Leia também: Perícias em Imóveis Rurais: para que e para quem?

Apesar dessa longa história e dos ensinamentos deixados por seus precursores, essa ciência ainda é muito pouco difundida nos meios acadêmicos, constatação que pode ser comprovada pela ausência de disciplina obrigatória, ou mesmo optativa, nos currículos dos cursos de engenharia em boa parte das faculdades e universidades em todo o país.

A primeira obra em língua portuguesa escrita sobre esse assunto foi publicada por BERRINI (1941), intitulada “Avaliações de Imóveis”, sendo que ao final da década de 1950 foi editada a primeira norma que versou sobre procedimentos gerais avaliatórios, com o desenvolvimento de metodologias inovadoras de avaliações de imóveis, pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE, 1958), que substituiu o anteprojeto PNB-74R da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT, 1957).

Em meados da década de 1980, a ABNT começou a produzir e a publicar outras normas para avaliações, relacionadas a imóveis rurais; unidades padronizadas; máquinas, equipamentos e complexos industriais; glebas urbanizáveis e servidões. Nesse contexto, o CONFEA publicou a Resolução nº 345/90 (CONFEA, 1990), a fim de disciplinar o exercício por profissional de nível superior das atividades de Engenharia de Avaliações e Perícias, considerando essas atividades como matéria eminentemente técnica e que exige a qualificação de seus profissionais.

Para responder aos novos desafios das avaliações de bens e com a crescente necessidade de conhecimentos específicos foi editada a NBR 14.653, pela ABNT (2001), e desenvolvidas ferramentas computacionais que trouxeram um salto qualitativo à Engenharia de Avaliações e Perícias de Imóveis, notadamente a partir da década de 1990 aos dias atuais. Essa norma e suas diversas partes constituintes consolidaram e aprimoraram as diretrizes, princípios, aplicações e procedimentos metodológicos das avaliações de bens no Brasil.

No tocante à avaliação de imóveis rurais, a NBR 14.653 – parte 3 (ABNT, 2004) visa detalhar os procedimentos gerais da norma, trazendo definições, classificações, especificações, procedimentos e metodologias específicas para determinar tecnicamente o valor dos bens rurais, sejam eles terrenos, benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas, incluindo também as servidões rurais. Esta parte da norma veio para cancelar e substituir a NBR 8.799/1985 e a NBR 13.820/1997.

Conceitualmente, os imóveis rurais constituem-se de uma ou mais matrículas de terras contínuas, que pertencem a um mesmo detentor, seja proprietário ou posseiro, podendo situar-se tanto em zona rural quanto urbana, onde a melhor alternativa de exploração econômica seja qualquer atividade agropecuária ou silvicultural.

Essas áreas possuem características essenciais que determinam sua potencialidade de uso, sendo as mesmas consideradas como importantes variáveis no momento de avaliar um imóvel, em função da finalidade para a qual se destina.

Sendo assim, as avaliações de imóveis rurais representam uma atividade de cunho essencialmente técnico-científico, que reúnem um conjunto amplo de conhecimentos das ciências agrárias, exatas, tecnológicas, sociais e da natureza e, por seu caráter integrador, solidificou-se em nosso meio como uma importante especialização e oportunidade de trabalho, exigindo de seus profissionais uma constante capacitação e atualização de procedimentos.

Engenheiros Agrônomos, Agrícolas, Florestais, Ambientais e Agrimensores são exemplos de profissionais habilitados para realizar esse tipo de atividade, cuja atuação pode-se dar de forma individual ou em parceria com outros especialistas, em função da complexidade do trabalho e dos conhecimentos específicos exigidos para alcançar a finalidade das avaliações.

As avaliações são regidas por princípios e procedimentos de excelência, que incluem o sigilo e a independência da atuação profissional, além da capacidade lidar com conflitos de interesses, dentre outros, devendo o Engenheiro Avaliador envidar esforços para desenvolver e difundir conhecimentos que elucidem questões técnicas relevantes à sua área de competência.

Sendo assim, os procedimentos básicos das avaliações podem ser divididos em cinco etapas essenciais, a saber: a vistoria, a escolha da metodologia, a pesquisa e coleta de dados de mercado, o tratamentos dos dados e a formação do valor final do bem avaliando.

Para todas elas será necessário um adequado planejamento das estratégias de ação, que culminará na obtenção de modelos consistentes ou na aquisição de informações técnicas, que possam garantir a convicção da formação de valor de mercado dos bens, dentro das dinâmicas inerentes à cada região de influência pesquisada.

Avaliar imóveis rurais é um desafio que exige analisar fatores complexos, tendo em vista a grande heterogeneidade de condições encontradas no interior dessas áreas. Dentro desse contexto, o Engenheiro Avaliador deve ser um profissional sempre disposto a aprimorar a sua formação técnica, aliando-a não só às modernas ferramentas tecnológicas existentes, mas desenvolvendo também habilidades comportamentais para estabelecer empatia com seu público e obter resultados mais significativos em seus trabalhos.

Aprendendo a avaliar Imóveis Rurais na prática

Gostaria de aprender mais sobre os procedimentos para avaliação de Imóveis Rurais? Então matricule-se para o curso online sobre Procedimentos para Avaliação de Imóveis Rurais do GEOeduc!

Este curso irá apresentar de forma simples e didática os principais conceitos e procedimentos aplicados à Engenharia de Avaliações de Imóveis Rurais.

Além disso, sua ementa divide-se em grandes tópicos que serão detalhados para que o participante possa aprender da melhor forma todos os aspectos envolvidos nesta ciência. No decorrer das aulas, o cursista irá aprender os conceitos, princípios e aplicações das avaliações de bens; conhecer os procedimentos de excelência e as normas técnicas que regem as avaliações de imóveis rurais; os principais passos do processo avaliatório e os procedimentos específicos para avaliação de terrenos e benfeitorias.Desmembramento

O curso conta também com um capítulo especial voltado para a apresentação dos principais métodos de avaliação de imóveis rurais, destacando o método comparativo direto de dados de mercado e o método de quantificação de custos.

Evaldo Tavares. Graduado em Agronomia pela Universidade Federal de Viçosa (1999) e Mestrado em Agronomia (Solos e Nutrição de Plantas) pela Universidade Federal de Viçosa (2006). Atualmente é Engenheiro Agrônomo/Perito Federal Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/CE) e Instrutor Colaborador do GEOeduc. Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase em Vistoria e Avaliação de Imóveis Rurais, atuando principalmente nos seguintes temas: Levantamento de Solos e Meio Ambiente.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *