Incra e Receita Federal simplificam cadastro de imóveis rurais. Entenda!

Vinculação e coleta de dados entre os dois órgãos será feita pela internet, o que reduz a burocracia para proprietário rural

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Receita Federal assinaram, no dia 31 de julho de 2017, uma instrução normativa que simplifica o cadastro de imóveis rurais e disponibiliza o sistema Serviços do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

O texto será publicado no Diário Oficial da União com orientações e prazos para os detentores de propriedades rurais. Aqueles que já fizeram a vinculação dos imóveis com base na regra anterior não precisam apresentar a solicitação de atualização cadastral.

A medida faz parte da agenda de simplificação, produtividade e desburocratização de imóveis rurais, lançada em dezembro de 2016 pelo governo federal.

Com a proposta, o serviço de vinculação entre o Código do Imóvel no Incra e o Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF) passará a ser realizado dentro do sistema on-line “Serviços CNIR”, que poderá ser acessado pelos cidadãos por meio da Internet.

A nova solução, além de trazer simplificação das obrigações acessórias, garante a integridade e convergência de dados entre as bases do Incra e da Receita Federal.

A instrução, segundo o presidente do Incra, Leonardo Góes, simplifica e desburocratiza a vida do proprietário rural. “O esforço implementado pelos técnicos do Incra e da Receita busca reduzir o tempo gasto pelo proprietário para fornecer informações sobre o imóvel. Ele não precisará mais acessar dois sistemas distintos e fornecer as mesmas informações”, salienta Góes.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Incra e da RFB

Inscrições abertas para curso de CCIR

Estão abertas as inscrições para o curso online de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Curso totalmente a distância ensina na prática os conceitos, a legislação e os sistemas online ligados ao CCIR. Além disso, aborda o SNCR, CAFIR (DECIR), ITR, NIRF, ADA, CAR e SIGEF.

Um comentário sobre “Incra e Receita Federal simplificam cadastro de imóveis rurais. Entenda!

  1. Bom Dia.
    Deixo aqui uma sugestão a vocês que atuam no Setor de Informatização do INCRA.

    Sugiro que criem um mecanismo aonde as propriedades que estão inseridas e CERTIFICADAS no ACERVO FUNDIÁRIO migrem automaticamente para o SIGEF.

    Coloco esse ponto de sugestão devido ao DESCONHECIMENTO DE ACESSO de muitos frente ao Sistema de Acervo Fundiário (realmente ele é um programa chato de acessar) e também pelo fato de no Acervo Fundiário não constar todas as informações da Propriedade, diferentemente do SIGEF. Falo por experiência própria, pois sou formado em Gestão Ambiental e monitoro 02 (duas) pequenas propriedades de Familiares. Sendo que 01 (uma) foi Certificada no Programa Antigo (Acervo Fundiário) e a outra pelo SIGEF. Apesar de saber que as 02 (duas) Certificações foram Legitimadas pelo INCRA, gera uma certa desconfiança principalmente por parte de Gerentes de Bancos que desconhecem o ACERVO FUNDIÁRIO e criam restrições para liberação de Linhas de Crédito (Caso REAL próximo a mim que ocorreu na Agência do BANCO DA AMAZÔNIA aqui em CACOAL-RONDÔNIA)!

    Att,
    Sandro Ricardo Ribeiro Coelho
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