legislação ambiental

Legislação ambiental pode ser consultada em site criado pelo MMA

Disponível a todos os públicos, essa ferramenta traz, em um só lugar, mais de 1.750 normas e dados referentes à legislação ambiental brasileira e muitas outras informações. 

Painel Legislação Ambiental

A legislação ambiental brasileira é muito ampla. Ela abrange inúmeras áreas e é regida por diferentes atos normativos, abarcando atribuições de vários órgãos.

Pensando nisso, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) criou uma ferramenta que facilita ao usuário o acesso a dados e normas ambientais, de forma rápida e eficiente.

Divulgado no começo da semana, o Painel Legislação Ambiental, integra dados referentes a leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas de ordem federal.

Consulta a dados

Apenas com um simples toque na página principal, os usuários obter informações sobre: atos legais ambientais, leis federativas de iniciativa do governo e do Congresso Nacional, medidas adotadas pelo MMA e autarquias vinculadas (Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro) e por órgãos colegiados, como o Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente.

Os dados podem ser consultados de três maneiras:

  • Assunto – biodiversidade, fauna, educação ambiental, licenciamento, compensação ambiental, entre outros.
  • Tipo de documento – lei, decreto, portaria, resolução, instrução normativa…
  • Ano de publicação – o portal integra, no total, 1751 atos normativos publicado entre 1964 e 2019.

Para acessar o Painel Legislação Ambiental, clique aqui.

Qual a utilidade dessa ferramenta?

Essa iniciativa facilita a vida de gestores públicos, analistas ambientais, peritos, jornalistas, advogados e todos os interessados em legislação ambiental brasileira.

Além disso, o conteúdo é muito útil a diversos segmentos da sociedade que buscam informações sobre a legislação ambiental, como advogados, professores, estudantes, empresários, ambientalistas e servidores públicos, entre outros.

Perícia e Legislação Ambiental

A Perícia Judicial Ambiental é uma função técnica utilizada por juízes para fundamentar uma sentença técnica em um assunto que não é de conhecimento especializado da magistratura.

É uma das ocupações que mais cresceram em demanda no setor ambiental atualmente.

Para quem trabalha na área, sabe que é de grande importância que um Perito Ambiental conheça e tenha acesso à Legislação Ambiental do país.

Pensando nisso, o GEOeduc oferece, tanto para os interessados no assunto quanto para os habilitados na área, o curso Introdução à Perícia Judicial Ambiental.

Esse curso tem o objetivo de contextualizar a Perícia Judicial Ambiental e caracterizar a função do Perito nessa temática. Ele busca contemplar de forma ampla todas as etapas existentes, iniciando pela nomeação do perito, a entrega dos quesitos, os honorários, o planejamento da perícia de local, a execução da perícia em campo e finalizando com a elaboração do Laudo Pericial Ambiental. No início de agosto, um segundo curso da trilha de perícias ambientais já está previsto para ser lançado, dando continuidade ao processo de formação de especialistas peritos pelo GEOeduc.

Sugestão de leitura: A crescente demanda das perícias ambientais e suas razões

(Fonte: MMA lança painel sobre legislação ambiental). 

 

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