OAB cria comissão e propõe regulamentação do setor Geoespacial

Participação na Comissão está aberta a outros advogados e também profissionais não-advogados

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, Marcos da Costa, criou a Comissão Especial de Geodireito, a primeira de órgão de classe desta natureza na América Latina e na Lusofonia.

No mundo, a infraestrutura geográfica tem tido tratamento, como o próprio nome diz, de infraestrutura, sendo passível de regulação para transformar mapas em bens de domínio público. No Brasil, os órgãos públicos dão aos mapas tratamento de produto, de maneira que o mesmo mapa, muitas vezes, é adquirido por diversos órgãos, em licitações distintas, onerando os cidadãos de forma desnecessária.

Segundo a OAB, para equacionar o tema, existe a necessidade de se regulamentar o art. 21, XV, da Constituição Federal, que dispõe sobre a competência da União em legislar sobre Geografia e Cartografia oficial.

Para organizar a agenda da Comissão, foi nomeado como presidente Luiz Ugeda, que é advogado e geógrafo, sendo doutor em Geografia pela Universidade de Brasília e doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, em Portugal, com militância de mais de dez anos nessa área. José Eduardo de Mello Filho, mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra, em Portugal, e conselheiro da OAB SP, será o vice-presidente.

“O Brasil não terá redes inteligentes, cidades inteligentes ou um meio urbano, ambiental ou agrário organizado sem pensar em ordenamento do território, que, por si só, é uma expressão geojurídica. A ordem é dada pelo Direito ao território, enquanto espaço geográfico”, ressalta o presidente da Comissão.

Dentre os temas que poderão ser explorados, estão: a criação de marco jurídico geográfico e cartográfico; a regulamentação de tecnologias para essa finalidade (como uso de satélites, aerolevantamento e drones); o emprego de cartas técnicas para mitigar desastres naturais; o emprego de infraestrutura geográfica para redes e cidades inteligentes, dentre outros.

A participação na Comissão está aberta a outros advogados, que podem enviar e-mail para contato@geodireito.com informando o interesse em participar. Profissionais não-advogados também poderão participar, nos termos das regras das comissões da OAB SP.

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