Perícias em Imóveis Rurais: para que e para quem?

Interessante notar como uma mesma história pode ocorrer, simultaneamente, em qualquer lugar e a qualquer tempo. Talvez o profissional que está lendo esse artigo já tenha vivenciado essa situação inusitada, conforme descrito a seguir.

Por Evaldo Tavares*

Em seu escritório ou gabinete, o telefone toca e do outro lado da linha um convite é formulado, pegando o engenheiro de surpresa: – aqui é da secretaria da vara da Justiça Federal e o senhor foi indicado para realizar uma perícia avaliatória em um imóvel rural. E após alguns segundos dessa afirmação vem a pergunta: – o senhor aceita o encargo de perito judicial?

Muito mais interrogações aparecem na mente do engenheiro: E agora? Aceitar ou não a nomeação para atuar como um profissional a serviço da justiça? Será que está habilitado e preparado tecnicamente para assumir tal função? Tem o profissional uma noção mínima da complexidade do trabalho que irá desenvolver?

Naturalmente que, em um primeiro contato com o assunto, todo profissional se questione ou se sinta instigado a buscar mais conhecimentos e experiências práticas com quem já milita nesse ramo da engenharia há algum tempo. É necessário, antes de responder um “sim” à ligação recebida, que o engenheiro indicado pela justiça tenha bom senso do que vai fazer. E, além dessa condição fundamental, é preciso ter formação e habilitação legal para conduzir de forma eficaz todos os passos da perícia.

Quem aceita a nomeação para atuar como perito judicial, por exemplo, deve estar ancorado numa ampla legislação, seja ela federal, estadual ou municipal, cujo pilar é a Carta Magna do país, seguida das leis ordinárias, decretos, normas técnicas, resoluções de Conselhos de Classe Profissional e dispositivos internos das instituições do executivo, dentro de cada esfera de atuação.

Quem pode fazer estes serviços?

O profissional habilitado para o encargo é aquele que está registrado em seu Conselho Profissional e rigorosamente em dia com suas obrigações, uma vez que recolherá junto ao mesmo a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que o subsidiará em seu exercício laboral da perícia, respeitado o rol de atribuições contidas nas resoluções do Sistema CONFEA/CREA.

Porém, estar habilitado não significa estar tecnicamente embasado, pois infelizmente a enorme maioria dos cursos de graduação em engenharia no país ainda não disponibilizam em suas grades curriculares disciplinas (obrigatória ou optativa) na área de avaliações e perícias de bens.

As perícias e as avaliações são, nesse mister, atividades eminentemente técnicas que exigem a qualificação do profissional que as conduz. Se há a necessidade de nomeação de um profissional de engenharia, a fim de dirimir as polêmicas processuais trazidas pelas partes litigantes, é porque o magistrado não domina essa área de conhecimento e, para tanto, chama ao feito um expert no assunto.

É este quem emitirá um laudo técnico isento, imparcial e esclarecedor, investigando com maior propriedade os aspectos que levarão o juiz a analisar os fatos, as provas produzidas, os princípios do bom direito das partes e, finalmente, expedir sua justa sentença. Assim, o perito judicial é um profissional da mais alta importância, devendo sempre honrar o encargo para o qual for nomeado.

Mas afinal, para que e para quem será realizada a perícia de um determinado bem?

Como se vê as perguntas nunca param de chegar e são elas a força motriz de todo o trabalho do engenheiro perito avaliador. As perícias rurais constituem uma complexa área das ciências agrárias, nas quais são realizados estudos, análises, esclarecimentos técnico-científicos, avaliações e vistorias de imóveis rurais, com a finalidade de produzir provas materiais que esclareçam e fundamentem tecnicamente as decisões judiciais e extrajudiciais.

Nesse contexto, as avaliações de imóveis rurais, como parte dos procedimentos periciais, representam o conjunto de ações pelos quais se quantifica, de maneira técnica, o valor das partes que compõem um imóvel, sejam bens tangíveis (materiais) ou intangíveis (direitos) sobre ele. Bens materiais são os terrenos (terra nua) e as benfeitorias reprodutivas (cultivos agrícolas e semoventes) e não reprodutivas (edificações, instalações, máquinas, equipamentos e veículos, ao passo que os bens intangíveis são a propriedade intelectual, marcas, patentes e lucros cessantes.

Assim, a valoração de um bem pressupõe o estudo de mecanismos próprios, que ditam a formação de seu valor de mercado, a partir de diferentes variáveis que são significativas para a compreensão preliminar desse fenômeno.

Existe uma variedade de situações em que as perícias em imóveis rurais podem ser aplicadas, dentro ou fora da justiça, tais como em ações de inventário ou de usucapião, revisões locacionais ou de arrendamentos rurais, seguro agrícolas, compra e venda de imóveis rurais, cobranças tributárias, hipotecas e financiamentos bancários para investimentos ou custeios da produção, dinâmica dos mercados de terras rurais, dentre outras.

Perícias em Imóveis Rurais

Dessa forma, as perícias rurais apresentam um vasto segmento de atuação, demandando profissionais cada vez mais preparados para solucionar problemas complexos, sendo uma atividade bastante atraente para quem almeja estar bem colocado no mercado de trabalho.

Por dentro da Perícia em Imóveis Rurais

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Você pode se interessar também pelo nosso curso Como Elaborar Laudos de Perícias e Avaliações de Imóveis Rurais, que apresenta os principais métodos de avaliação de imóveis rurais, destacando o método comparativo direto de dados de mercado e o método de quantificação de custos:

Desmembramento
Ministrado de forma teórica, objetiva e prática, esses dois treinamentos apresentam, desde os conceitos básicos sobre o que é perícia de imóveis rurais, como são realizadas as avaliações e como elaborar proposta de honorários periciais, até os principais passos do processo avaliatório e os procedimentos específicos para avaliação de terrenos e benfeitorias.

Evaldo Tavares. Graduado em Agronomia pela Universidade Federal de Viçosa (1999) e Mestrado em Agronomia (Solos e Nutrição de Plantas) pela Universidade Federal de Viçosa (2006). Atualmente é Engenheiro Agrônomo/Perito Federal Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/CE). Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase em Vistoria e Avaliação de Imóveis Rurais, atuando principalmente nos seguintes temas: Levantamento de Solos e Meio Ambiente.

8 comentários sobre “Perícias em Imóveis Rurais: para que e para quem?

  1. tenho interesse em atuar nesta atividade, porém, apesar dos anos de atuação como engenheiro agrônomo entendo que necessito capacitar-me para desenvolver a atividade.

  2. Este curso é exclusive para profissionais de nível superior?
    Sou técnico de grau médio em agrimensura com registro no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) desde 1985.
    Pergunta: Haveria restrição para meu nível de escolaridade?

  3. Tenho interesse em atuar como profissional na área de avaliação de imóvel rural, mas não sei se sou habilitado pelo CREA para realizar essa atividade.
    Minha formação técnica é Eng Ambiental e técnico em Agropecuária.

  4. Tenho formação em Técnico em Edificações e formado em Tecnólogo em Geoprocessamento. Tendo essas formações a lei me habilitar fazer avaliação de imóveis?

  5. Sou téc. em agropecuária da EMATER-RIO, com 30 anos de experiencia em projetos de crédito rural, o que inclui muitas áreas envolvidas na estruturação e desenvolvimento da atividade rural.
    Gostaria de me capacitar para o nível de avaliador perito!

  6. Tenho atuação na área de RAD Recuperação de Áreas Degradadas e fiscalização de obras, pretendo atualizar os conhecimentos da área de Perícias, Laudos e Avaliações de Imóveis Rurais, visando a área de “Vistoria e Avaliação de Imóveis Rurais”.
    Pergunta que não quer calar? O direcionamento ao mercado de trabalho é muito restrito, vocês como capacitadores na área têm essa capacitação? Vocês como capacitadores encaminharam ao mercado o capacitados?

  7. Olá tenho interesse em aprender mas sobre perícia, quero saber qual o procedimento do curso, o custo, o tempo, horário e data.

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