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SINTER avança: Manaus está entre os projetos-piloto

Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais tem objetivo de promover o cadastro de imóveis urbanos em todo o Brasil

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) apoia e participa dos procedimentos de engenharia voltados ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), que promoverá o cadastro de imóveis urbanos no Brasil.

Na última sexta-feira (30/11), o presidente do Crea-AM, engenheiro civil Afonso Lins, participou da reunião que apresentou o programa aos presidentes dos Creas da Região Norte.

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“O Brasil está atrasado 200 anos e estamos tentando recuperar isso com tecnologia. Ficamos satisfeitos com o trabalho feito no início do ano com o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, quando trouxemos os conselheiros federais para Manaus. Isso surtiu efeito e Manaus é um dos pilotos para o País. Todo mundo ganha, o órgão responsável, em conformidade com o Decreto 8764/16 que é a Receita Federal, o Incra, a SPU, o OBGE, as prefeituras e todos os órgãos federais e estadeais que precisam desta ferramenta para georreferenciar o País como um todo”, destacou Afonso Lins.

Estiveram na apresentação a presidente do Crea-AC, Carminda Pinheiro, o presidente do Crea-AP, Edson Kuwara, o presidente do Crea-PA, Carlos Renato Chagas, e o presidente do Crea-RO, Wolney Parente Júnior, além do gerente da Região Norte do Confea, Afonso Bernardes, do conselheiro e agrimensor, Ismael Silva, do diretor-geral da Mútua, Professor Sanches, do gerente de geoprocessamento do Crea-AM, Thyago Pereira, e do consultor em geotecnologias da prefeitura de Manaus, George Serra.

Manaus é um dos pilotos

Realizado através do GT Sistema Nacional de Georreferenciamento Rural e Urbano – Singeo, do Confea, o projeto respaldará a elaboração do Manual Operacional de Engenharia, a ser distribuído pelos Creas a todos os municípios brasileiros e que já está em análise pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Secretaria de Patrimônio da União – SPU e por órgãos normatizadores.

Segundo o conselheiro federal eng. civil e eng. agrim. Alessandro Machado, o Manual referencial voltado ao cadastro irá operacionalizar tanto o “como fazer”, enquanto outro manual, o de Precisão, estabelecendo critérios como o limite de precisão de oito centímetros entre imóveis urbanos, conforme orientam a Lei nº 13.465/17 e o Decreto 9310/2018. Para concluir o Manual Operacional, ainda serão necessários pilotos em outras três cidades, além de Manaus, Iranduba, Brasilia e Belo Horizonte.

Objetivos e procedimentos

“O projeto objetiva melhorar o acesso para as administrações públicas da União, dos Estados e dos Municípios, até então tratados de forma descontextualizada, e traz soluções estruturantes, com resultados de curto prazo na garantia do crédito público, na eficiência da gestão pública e na regularização fundiária dos imóveis urbanos, bem como todas as infraestruturas implantadas”, explicou o conselheiro federal.

“A medida trará grandes benefícios para a sociedade, especialmente na segurança jurídica, que se traduz no exercício pacífico do direito de propriedade e na proteção ao crédito, ao mercado imobiliário e aos investimentos a ele inerentes. Todos estes aspectos são inerentes à nova perspectiva da ART, padronizada nacionalmente, a exemplo do Renavam, que existe para o registro dos veículos. Ela será perfeitamente localizada com o georreferenciamento dos imóveis no Brasil”, completou Alessandro.

Os resultados dos dados coletados serão transferidos pelo profissional por um ambiente de teste geoespacial, validado por profissional habilitado para comparação com a base de dados existentes na Prodabel.

“Serão convidados profissionais e empresas que atuam na área de cadastro e gestores para que possam colocar em prática as tecnologias mais variadas, vinculadas ao cadastro, de forma a levantar o conteúdo para o manual operacional que será distribuído para todos os profissionais, os quais atuarão como agentes de certificação urbana”, finalizou o conselheiro.

Com informações do Crea-AM e MundoGEO

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