Técnicos se emancipam do sistema CREA/CONFEA

Foi promulgada a Lei n. 13.639, de 26 de março de 2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas. A lei se originou no Projeto de Lei n. 5179/2016 da Câmara dos Deputados e teve uma tramitação inferior a dois anos.

As profissões de técnico industrial e técnico agrícola, que atualmente contam com mais de 600 mil profissionais no Brasil oriundos das antigas escolas técnicas, hoje chamadas Institutos Federais, foram inicialmente regulamentadas pela Lei n. 5.524/1968 e pelo Decreto n.  90.922/1985. Pelo decreto, esses profissionais só poderiam exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional, que até então não existia, sendo que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) estava desempenhando a normatização dessas duas categorias.

Para o presidente da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata), Mário Limberger, a sanção da lei “liberta definitivamente a nossa profissão do Confea e dos CREAS”. Em meio ao processo legislativo, de forma mais efusiva, Paulão (PT-AL) chegou a afirmar que “os técnicos industriais e agrícolas querem criar seus conselho federal para ter direito real de voto, por se sentirem “bastardos” no sistema CONFEA/CREA.

Não é o primeiro caso recente de emancipação do sistema CONFEA/CREA. No último dia de seu governo, o presidente Lula promulgou a Lei n. 12.378, de 31.12.2010, que regulamentou o exercício da Arquitetura e Urbanismo; criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs.

Esse tema tem fomentado uma intensa discussão dentro das profissões ligadas ao sistema Geo – notadamente Geografia, Engenharia Cartográfica, Agrimensura e Topografia – sobre a efetividade do sistema CONFEA/CREA para as suas realidades. Há casos, como o da Geografia, em que os profissionais se formam nas faculdades de Letras e de Ciências Humanas e tiram suas carteiras profissionais nos conselhos regionais de Engenharia e de Agronomia, exemplo que mostra o enorme descasamento entre a academia e a prática profissional.

A criação dos conselhos federais técnicos deveriam servir de ampla reflexão a essas profissões, de maneira a testarem suas capacidades de coesão e de reinvenção ante os desafios contemporâneos das geotecnologias, do ordenamento territorial e da infraestrutura de dados espaciais. Os conselhos federais técnicos mostram que o caminho é formar associações profissionais sólidas que discutam e defendam estas soluções no Congresso Nacional com uma pauta única. Mas para tanto deverão transcender as discussões corporativas para pensar em algo maior, a estruturação de um real sistema profissional Geo no Brasil.

Fonte: Câmara dos Deputados | Geodireito

19 comentários sobre “Técnicos se emancipam do sistema CREA/CONFEA

  1. Todo o sistema CREA é corrompido pelo corporativismo.

    É o único conselho profissional que abrange várias e várias profissões, onde as mais tradicionais legislam pelas menos.

    Não consegue impedir o exercício ilegal da profissão, muitas vezes realizados pelos próprios integrantes, e impede que profissionais capacitados exerçam suas habilidades por conta de tradições e legalismos, por leis arcaicas e ultrapassadas.

  2. Para mim esta chegando tarde, essa luta tem sido desigual; um País que não respeiat a legislação dos seus técnicos, é capenga. Quando Jarbas Passarinho, foi MInistro da Educação, anos 1960, ja devia ter uma legislação, para Técnicos Industriais, pois havia uma necessidade dessa mão de obra tão significativa, para o mercado de trabalho.

  3. Importante passo dado pelos profissionais da área; sou Técnico Florestal, recém formado Tecnólogo em Gestão Ambiental e vinculado ao sistema CREA e percebo, assim como muitos outros profissionais, o descaso do CREA com profissionais da área técnica, que realmente se sentem desamparados… Quem sabe dessa forma mudem o comportamento.

  4. Os Técnicos em Agrimensura uma vez desvinculado do CREA perderá o desconto no PLANO DE SAÚDE da UNIMED , que hoje pelo CREA, temos um PLANO NACIONAL com valor bem reduzido.
    Como ficará ?????

  5. ESTOU MUITO SATISFEITO PELA CATEGORIA QUE REINVINDICAVA A LEI A MUITO TEMPO, POIS O CREA NA VERDADE SÓ QUERIA DINHEIRO, SE FEZ JUSTIÇA, PARABENS.

  6. Parabéns aos idealizadores pela conquista do seu próprio sistema, desvinculando-se definitivamente daquele que nunca deu espaço à participação efetiva dos técnicos filiados.

  7. Na verdade não é bem isso que ocorre. Quanto a licenciatura em GEOGRAFIA. Tentei por inúmeras vezes me habilitar, credenciar em Geografia., não fui feliz neste intento. Creio que algo não está batendo. Meu CREA é de 1974… Quando a FENATA estava gestando, eu já brigava com o CREA. Para se ter uma idéia, o meu CREA é bem antigo, mais do que do Sr. Dr. Tadeu iminente presidente dos tempos áureos.
    Agora estou num impasse: sou Eng, Agrônomo, Tec. em Agrimensura e Edificações. Também sou Técnico Agrícola…
    Impasse Total..

  8. Sou técnico, estou ainda no CREA MG, com esta descontinuação tenho que acertar as anuidades atrasadas?, Pois com esta crise nacional não consegui cumprirpenso que serei desligado minha dívida também será…

  9. So espero que este conselho dos técnicos ,realmente fiscalize o exercício ilegal da profissão ,pois como técnico em agrimensura e edificação, vejo varias pessoas exercendo e praticando topografia sem estar registrado em conselho, e também técnicos regularizados entrando em área de outro,acho desleal com os que fizeram cursos respectivos, para exercer corretamente a profissão e pagam suas anuidades,todos precisam trabalhar, mas corretamente.

  10. É o Brasil político minha gente! Não podemos mais se associar a Mútua e consequentemente não temos mais descontos para panos de saúde! Que beleza!!!
    Como ter o benefício do desconto para plano de SAÚDE ?
    Quem precisa fazer plano de saúde agora só com CNPJ tá certo?
    E como comentou o colega “FERROU COM A VIDA DA GALERA TOTALMENTE”

  11. No Brasil, criasse leis, criasse regras e não tem como fiscaliza-las, ver se tal lei é cumprida é eficaz. Em outros países, há fiscalização para averiguar o cumprimento da lei. Uma pergunta, O CREA vai em todas as obras para fiscalizar se a norma está sendo cumprida? Se você falar pra mim que o CREA vai na figura de seus engenheiros, ai vai ficar mais complicado ainda. Criou-se uma lei para reformas e quantas obras acontecem sem que haja uma só fiscalização do CREA, ou qualquer outro órgão. O que parece, esse será mais um órgão, que sua unica finalidade será receber a contribuição. Eu vejo o programa Irmão a Obra, e lá não se aluga, não se vende, não se faz nada, sem que um fiscal passe e de seu laudo dizendo que está tudo certo. No Brasil é sempre tudo ao contrário, criasse um sistema e depois vamos pensar em seu funcionamento. Copiamos estruturas de países mais avançados, mas não temos alicerces que suporte.

  12. Nós Técnicos Industriais, no meu caso, Técnico de Mineração, poderei continuar com Responsabilidade Técnico ou ART nas empresas que sou responsável?

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