Técnicos se emancipam do sistema CREA/CONFEA

Foi promulgada a Lei n. 13.639, de 26 de março de 2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas. A lei se originou no Projeto de Lei n. 5179/2016 da Câmara dos Deputados e teve uma tramitação inferior a dois anos.

As profissões de técnico industrial e técnico agrícola, que atualmente contam com mais de 600 mil profissionais no Brasil oriundos das antigas escolas técnicas, hoje chamadas Institutos Federais, foram inicialmente regulamentadas pela Lei n. 5.524/1968 e pelo Decreto n.  90.922/1985. Pelo decreto, esses profissionais só poderiam exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional, que até então não existia, sendo que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) estava desempenhando a normatização dessas duas categorias.

Para o presidente da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata), Mário Limberger, a sanção da lei “liberta definitivamente a nossa profissão do Confea e dos CREAS”. Em meio ao processo legislativo, de forma mais efusiva, Paulão (PT-AL) chegou a afirmar que “os técnicos industriais e agrícolas querem criar seus conselho federal para ter direito real de voto, por se sentirem “bastardos” no sistema CONFEA/CREA.

Não é o primeiro caso recente de emancipação do sistema CONFEA/CREA. No último dia de seu governo, o presidente Lula promulgou a Lei n. 12.378, de 31.12.2010, que regulamentou o exercício da Arquitetura e Urbanismo; criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs.

Esse tema tem fomentado uma intensa discussão dentro das profissões ligadas ao sistema Geo – notadamente Geografia, Engenharia Cartográfica, Agrimensura e Topografia – sobre a efetividade do sistema CONFEA/CREA para as suas realidades. Há casos, como o da Geografia, em que os profissionais se formam nas faculdades de Letras e de Ciências Humanas e tiram suas carteiras profissionais nos conselhos regionais de Engenharia e de Agronomia, exemplo que mostra o enorme descasamento entre a academia e a prática profissional.

A criação dos conselhos federais técnicos deveriam servir de ampla reflexão a essas profissões, de maneira a testarem suas capacidades de coesão e de reinvenção ante os desafios contemporâneos das geotecnologias, do ordenamento territorial e da infraestrutura de dados espaciais. Os conselhos federais técnicos mostram que o caminho é formar associações profissionais sólidas que discutam e defendam estas soluções no Congresso Nacional com uma pauta única. Mas para tanto deverão transcender as discussões corporativas para pensar em algo maior, a estruturação de um real sistema profissional Geo no Brasil.

Fonte: Câmara dos Deputados | Geodireito

9 comentários sobre “Técnicos se emancipam do sistema CREA/CONFEA

  1. Todo o sistema CREA é corrompido pelo corporativismo.

    É o único conselho profissional que abrange várias e várias profissões, onde as mais tradicionais legislam pelas menos.

    Não consegue impedir o exercício ilegal da profissão, muitas vezes realizados pelos próprios integrantes, e impede que profissionais capacitados exerçam suas habilidades por conta de tradições e legalismos, por leis arcaicas e ultrapassadas.

  2. Para mim esta chegando tarde, essa luta tem sido desigual; um País que não respeiat a legislação dos seus técnicos, é capenga. Quando Jarbas Passarinho, foi MInistro da Educação, anos 1960, ja devia ter uma legislação, para Técnicos Industriais, pois havia uma necessidade dessa mão de obra tão significativa, para o mercado de trabalho.

  3. Importante passo dado pelos profissionais da área; sou Técnico Florestal, recém formado Tecnólogo em Gestão Ambiental e vinculado ao sistema CREA e percebo, assim como muitos outros profissionais, o descaso do CREA com profissionais da área técnica, que realmente se sentem desamparados… Quem sabe dessa forma mudem o comportamento.

  4. Os Técnicos em Agrimensura uma vez desvinculado do CREA perderá o desconto no PLANO DE SAÚDE da UNIMED , que hoje pelo CREA, temos um PLANO NACIONAL com valor bem reduzido.
    Como ficará ?????

  5. ESTOU MUITO SATISFEITO PELA CATEGORIA QUE REINVINDICAVA A LEI A MUITO TEMPO, POIS O CREA NA VERDADE SÓ QUERIA DINHEIRO, SE FEZ JUSTIÇA, PARABENS.

  6. Parabéns aos idealizadores pela conquista do seu próprio sistema, desvinculando-se definitivamente daquele que nunca deu espaço à participação efetiva dos técnicos filiados.

  7. Na verdade não é bem isso que ocorre. Quanto a licenciatura em GEOGRAFIA. Tentei por inúmeras vezes me habilitar, credenciar em Geografia., não fui feliz neste intento. Creio que algo não está batendo. Meu CREA é de 1974… Quando a FENATA estava gestando, eu já brigava com o CREA. Para se ter uma idéia, o meu CREA é bem antigo, mais do que do Sr. Dr. Tadeu iminente presidente dos tempos áureos.
    Agora estou num impasse: sou Eng, Agrônomo, Tec. em Agrimensura e Edificações. Também sou Técnico Agrícola…
    Impasse Total..

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