Veja quem pode fazer o Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Mesmo após mais de uma década da publicação da Lei 10.67/2001 – que criou a obrigatoriedade do Georreferenciamento dos Imóveis Rurais quando da alteração de seu registro imobiliário, seja por venda, transmissão, etc. -, ainda existem muitos questionamentos sobre quem pode fazer o Georreferenciamento de Imóveis Rurais e quais categorias profissionais podem se credenciar junto ao Incra para execução desses serviços visando à Certificação e atualização dos mesmos no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

De acordo com a Legislação vigente, deve-se seguir estes passos para proceder com o credenciamento junto ao Incra para a realização do Georreferenciamento de Imóveis Rurais:

• Os profissionais devem estar registrados no sistema CONFEA/CREA e estarem em dia com suas obrigações – inclusive anuidades -, tendo como finalidade, após o credenciamento, a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços executados

• Ter atribuições de Georreferenciamento em sua formação. De acordo com a PL-1221/2010 do CONFEA, os profissionais que possuem tais atribuições são os Engenheiros Agrimensores, Engenheiros Cartógrafos, Arquitetos e Urbanistas, Tecnólogos e Técnicos nestas modalidades, que tenham em sua grade curricular disciplinas e conteúdos formativos estabelecidos pela PL 2087/2004. Neste caso, basta solicitar o Credenciamento junto ao INCRA

• Para os profissionais que não se enquadram nas profissões citadas, mas possuem formação nas áreas previstas na PL-2087/2004 do CONFEA (Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Fortificação e Construção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Geólogo, Engenheiro de Petróleo, Arquiteto e Urbanista, Engenheiro de Minas, Engenheiro Agrícola, Geógrafo, Geólogo, Tecnólogo ou Técnico de áreas afins), podem obter uma extensão de suas atribuições por meio de cursos lato-senso – para nível superior – ou de aperfeiçoamento profissional – para nível médio – e requerer, junto ao CREA, a referida anotação e averbação das atribuições. Após a conclusão do curso de extensão e a devida anotação junto ao CREA, o mesmo emitirá uma declaração de extensão das atribuições profissionais e, de posse desta, o profissional poderá solicitar o seu credenciamento junto ao INCRA.

• Alguns profissionais não relacionados na PL-2087/2004 também podem obter a extensão de atribuições no CREA. Porém, antes de se matricular em um curso com este objetivo, é fundamental que o profissional faça uma consulta formal ao CREA do estado onde está registrado, sobre seus direitos ou não a atribuições relacionadas ao Georrefenciamento de Imóveis Rurais.

A listagem dos profissionais habilitados para a execução dos trabalhos de Georreferenciamento de Imóveis Rurais pode ser obtida no site do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Já possui atribuição e pretende executar estes serviços?

Conheça nosso curso online completo de Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Neste treinamento você aprenderá  a montar processos no padrão INCRA, desde as questões referentes ao levantamento de campo até o envio de dados para o SIGEF.

15 comentários sobre “Veja quem pode fazer o Georreferenciamento de Imóveis Rurais

  1. Olá,
    Fazendo este curso e recebendo esse certificado pode pedir a anotação de atribuições perante ao CREA?
    Sou engenheiro civil, formado em 2012.

    • Olá Vinicius, o curso que ofertamos é livre, de aperfeiçoamento profissional (não da atribuição junto ao CREA), e foca na construção da peça técnica que será enviada para o INCRA através do SIGEF. Sendo assim, caso você não tenha a atribuição, sugiro que procure uma instituição de ensino que oferte o curso de Georreferenciamento de Imoveis Rurais de no mínimo 360h.

      Para mais informações, leia atentamente a PL 2087 (http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=23366) do CONFEA.

      Caso tenha alguma dúvida, estamos a disposição.

      Um abraço,
      Equipe GEOeduc

    • Imagine este absurdo. Vc é eng. Civil; como eu que sou geólogo, é habilitado a fazer levantamentos topográficos em qualquer escala e qualquer tamanho de área. Georreferenciamento é um trabalho quase cotidiano de geologia. Estou habilitado a fazer georreferenciamento até em Marte. O que há de tão especial num georreferenciamento em área rural? Temos que fazer um curso para nos habilitarmos e um arquiteto que não tem a nossa carga horária de topografia não precisa.

  2. ola boa tarde,eu tenho formação em Arquitetura e urbanismo, só que me formei antes de 2004 para poder trabalhar com georreferenciamento eu teria de fazer um curso de extensão,apos realizar o curso poderia me cadastrar no Incra?

    • Oi Adriana, tudo bem? Veja seu histórico. Caso tenha cursado as disciplinas da PL, você pode solicitar sua atribuição. Caso contrário, terá que fazer a especialização.

      Atenciosamente,
      Equipe GEOeduc

  3. Boa noite, prezado!!!

    Sou formado no curso de Técnico em segurança do trabalho presencial e estou cursando o curso de engenharia civil. Dessa forma, conforme o CREA,confirmo que posso me habilitar nesse conselho, mas gostaria de saber se o curso Técnico em segurança do trabalho em questão, podendo se habilitar no INCRA? quais são as vantagens e desvantagens? Obrigado

  4. Técnico de nivel medio em Estradas ,apos fazer um curso de aperfeiçoamento em curso de georreferenciamento rural,pode se credenciar no CREA e no INCRA?

  5. Boa tarde, sou Técnico em Agropecuária cadastrado ao CREA. Gostaria de saber se posso realizar apenas do curso do Georreferenciamento para me certificar ap INCRA e assim poder assinar.
    Grato!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *