Veja quem pode fazer o Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Mesmo após mais de uma década da publicação da Lei 10.67/2001 – que criou a obrigatoriedade do Georreferenciamento dos Imóveis Rurais quando da alteração de seu registro imobiliário, seja por venda, transmissão, etc. -, ainda existem muitos questionamentos sobre quem pode fazer o Georreferenciamento de Imóveis Rurais e quais categorias profissionais podem se credenciar junto ao Incra para execução desses serviços visando à Certificação e atualização dos mesmos no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

De acordo com a Legislação vigente, deve-se seguir estes passos para proceder com o credenciamento junto ao Incra para a realização do Georreferenciamento de Imóveis Rurais:

• Os profissionais devem estar registrados no sistema CONFEA/CREA e estarem em dia com suas obrigações – inclusive anuidades -, tendo como finalidade, após o credenciamento, a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços executados

• Ter atribuições de Georreferenciamento em sua formação. De acordo com a PL-1221/2010 do CONFEA, os profissionais que possuem tais atribuições são os Engenheiros Agrimensores, Engenheiros Cartógrafos, Arquitetos e Urbanistas, Tecnólogos e Técnicos nestas modalidades, que tenham em sua grade curricular disciplinas e conteúdos formativos estabelecidos pela PL 2087/2004. Neste caso, basta solicitar o Credenciamento junto ao INCRA

• Para os profissionais que não se enquadram nas profissões citadas, mas possuem formação nas áreas previstas na PL-2087/2004 do CONFEA (Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Fortificação e Construção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Geólogo, Engenheiro de Petróleo, Arquiteto e Urbanista, Engenheiro de Minas, Engenheiro Agrícola, Geógrafo, Geólogo, Tecnólogo ou Técnico de áreas afins), podem obter uma extensão de suas atribuições por meio de cursos lato-senso – para nível superior – ou de aperfeiçoamento profissional – para nível médio – e requerer, junto ao CREA, a referida anotação e averbação das atribuições. Após a conclusão do curso de extensão e a devida anotação junto ao CREA, o mesmo emitirá uma declaração de extensão das atribuições profissionais e, de posse desta, o profissional poderá solicitar o seu credenciamento junto ao INCRA.

• Alguns profissionais não relacionados na PL-2087/2004 também podem obter a extensão de atribuições no CREA. Porém, antes de se matricular em um curso com este objetivo, é fundamental que o profissional faça uma consulta formal ao CREA do estado onde está registrado, sobre seus direitos ou não a atribuições relacionadas ao Georrefenciamento de Imóveis Rurais.

A listagem dos profissionais habilitados para a execução dos trabalhos de Georreferenciamento de Imóveis Rurais pode ser obtida no site do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Já possui atribuição e pretende executar estes serviços?

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27 comentários sobre “Veja quem pode fazer o Georreferenciamento de Imóveis Rurais

  1. Olá,
    Fazendo este curso e recebendo esse certificado pode pedir a anotação de atribuições perante ao CREA?
    Sou engenheiro civil, formado em 2012.

    • Olá Vinicius, o curso que ofertamos é livre, de aperfeiçoamento profissional (não da atribuição junto ao CREA), e foca na construção da peça técnica que será enviada para o INCRA através do SIGEF. Sendo assim, caso você não tenha a atribuição, sugiro que procure uma instituição de ensino que oferte o curso de Georreferenciamento de Imoveis Rurais de no mínimo 360h.

      Para mais informações, leia atentamente a PL 2087 (http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=23366) do CONFEA.

      Caso tenha alguma dúvida, estamos a disposição.

      Um abraço,
      Equipe GEOeduc

    • Imagine este absurdo. Vc é eng. Civil; como eu que sou geólogo, é habilitado a fazer levantamentos topográficos em qualquer escala e qualquer tamanho de área. Georreferenciamento é um trabalho quase cotidiano de geologia. Estou habilitado a fazer georreferenciamento até em Marte. O que há de tão especial num georreferenciamento em área rural? Temos que fazer um curso para nos habilitarmos e um arquiteto que não tem a nossa carga horária de topografia não precisa.

      • Olá Oscar Bruno moro no litoral norte preciso de profissional na área , sou topografo mas estou doente como encontrar uma pessoa da área nesta região pode me ajudar? Este serviço tá muito caro? Muito agradecidoD

  2. ola boa tarde,eu tenho formação em Arquitetura e urbanismo, só que me formei antes de 2004 para poder trabalhar com georreferenciamento eu teria de fazer um curso de extensão,apos realizar o curso poderia me cadastrar no Incra?

    • Oi Adriana, tudo bem? Veja seu histórico. Caso tenha cursado as disciplinas da PL, você pode solicitar sua atribuição. Caso contrário, terá que fazer a especialização.

      Atenciosamente,
      Equipe GEOeduc

  3. Boa noite, prezado!!!

    Sou formado no curso de Técnico em segurança do trabalho presencial e estou cursando o curso de engenharia civil. Dessa forma, conforme o CREA,confirmo que posso me habilitar nesse conselho, mas gostaria de saber se o curso Técnico em segurança do trabalho em questão, podendo se habilitar no INCRA? quais são as vantagens e desvantagens? Obrigado

    • Somente técnico em agropecuária , agricultura, agrícola, técnico em agrimensura técnico em edificações , estradas, construção civil

  4. Técnico de nivel medio em Estradas ,apos fazer um curso de aperfeiçoamento em curso de georreferenciamento rural,pode se credenciar no CREA e no INCRA?

  5. Boa tarde, sou Técnico em Agropecuária cadastrado ao CREA. Gostaria de saber se posso realizar apenas do curso do Georreferenciamento para me certificar ap INCRA e assim poder assinar.
    Grato!

  6. Oi, me formo em engenharia florestal no primeiro semestre de 2019, posso fazer a pós para realizar o georeferenciamento ? Qual pós tenho que fazer ?

  7. Sou eng. agrônomo e recebi a informaçao do CREA-SC que devido a resolução 1073/2016 do CONFEA, não é mais possível extender as atribuições com cursos de pós-graduação lato-sensu para engenheiros agronomos e engenheiros florestais devido a estes dois cursos se encaixarem na modalildade “agronomia” e não “engenharia” aos olhos do CREA/CONFEA. Somente será extendida as atribuições com cursos strictu sensu (mestrado e/ou doutorado).

    Gostaria de saber se alguem tem informaçao de algum eng agronomo ou eng florestal que conseguiu a atribuição depois de essa resolução ter sido publicada.

    desde ja obrigado

  8. boa noite!!!
    fia o curso de georreferenciamento em instituição capacitada porem na época eu não pedi a certidão que me habilitava a realizar o cadastro no sigef, agora estou com um problema,pois o crea ja não responde por nos e o CFT ainda esta parado praticamente, como farei meu credenciamento no sigef se não consigo a certidão??

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