Normas para Regularização Fundiária Urbana já estão valendo

Normas para Regularização Fundiária Urbana já estão valendo

As normas e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana foram publicadas ontem (10/02). As determinações já estão valendo para imóveis da União. A Portaria n° 2826, de 31 de janeiro de 2020 estabelece as normas e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em áreas da União. No documento consta informações sobre a regularização fundiária […]

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