MP da Regularização Fundiária: O que muda?

MP da Regularização Fundiária: O que muda?

Governo assina MP com regras para a regularização fundiária do país. Para ser definitiva, a Lei deve ser aprovada pelo Congresso. Acompanhe as mudanças. Nesta terça-feira (10), o Governo assinou a Medida Provisória (MP) que prevê regras para a Regularização Fundiária do país. A Medida, segundo o Ministério da Agricultura, simplifica e moderniza a análise […]

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Inscrição no CAR agora é por tempo indeterminado

Inscrição no CAR agora é por tempo indeterminado

Nova Lei sancionada na segunda quinzena de outubro de 2019 reabre inscrição no CAR – Cadastro Ambiental Rural -por tempo indeterminado. * Por Nara Costa Inscrição no CAR: Novo prazo A Lei originou-se da conversão da MP 884/2019, que estabelecia a obrigatoriedade da inscrição no CAR para todas as propriedades e posses rurais, deixando o […]

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Imposto Territorial Rural: projeto pode mudar forma de cálculo e cobrança

Imposto Territorial Rural: projeto pode mudar forma de cálculo e cobrança

Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 454/19, que determina novas diretrizes para o cálculo do Valor da Terra Nua (VTN) para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).  O projeto afirma que o VTN deverá seguir o preço de mercado de imóveis rurais a partir de tabela com preços médios da terra […]

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Cadastro Ambiental Rural será obrigatório a partir de janeiro de 2019

Cadastro Ambiental Rural será obrigatório a partir de janeiro de 2019

Proprietários e possuidores rurais precisarão da inscrição no (CAR) para ter acesso a crédito e seguro agrícola. O Cadastro Ambiental Rural será obrigatório a partir de 2019. Cadastro Ambiental Rural será obrigatório em 2019 A inscrição no Cadastro Ambiental Rural será obrigatório a partir de 01/01/2019. O Cadastro poderá ser exigido em transações comerciais e […]

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Opinião: Sobreposição de Terras Rurais e o CAR

Opinião: Sobreposição de Terras Rurais e o CAR

Veja neste artigo a opinião de Marcelo Belarmino com relação as sobreposição de Terras Rurais e o CAR. *Por Marcelo Martins Belarmino Como todos sabem, em 2012 com o advento da Lei nº 12.651, foi criado o Cadastro Ambiental Rural – CAR, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais […]

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CAR pode ser usado para informar área isenta de ITR

CAR pode ser usado para informar área isenta de ITR

Proprietários de imóveis rurais que já tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderão incluir o número do recibo no formulário da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). É a primeira vez que a Receita Federal adota o registro, como forma adicional do contribuinte prestar as informações ambientais para a exclusão de áreas não tributáveis, de […]

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