Georreferenciamento de propriedades rurais: nova Lei simplifica processo

Georreferenciamento de propriedades rurais: nova Lei simplifica processo

A nova Lei sancionada pelo Presidente da República nesta quarta-feira (5), altera a Lei de Registros Públicos que isenta a anuência dos confrontantes no processo de georreferenciamento de propriedades rurais em todo o Brasil. O texto da Lei foi publicado no Diário Oficial da União e se baseia em um projeto iniciado na Câmara. * […]

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Projeto dispensa Carta de Anuência dos Confrontantes em Georreferenciamento

Projeto dispensa Carta de Anuência dos Confrontantes em Georreferenciamento

Projeto de Lei que visa a dispensar a apresentação de carta de anuência na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais foi aprovado, na quarta-feira, dia 24, pela CCJ do Senado Federal e segue para o Plenário, para aprovação. *Por Nara Costa O que diz o projeto? Segundo ementa,  o projeto “acrescenta § 10 ao art. […]

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Georreferenciamento não é obrigatório quando não há mudança de registro

Georreferenciamento não é obrigatório quando não há mudança de registro

Em decisão do STJ, no final de 2018, ficou estabelecido o entendimento de que o georreferenciamento de imóvel rural somente se faz obrigatório quando o caso acarretar modificação no registro imobiliário. O que isso quer dizer? *Por Nara Costa O entendimento da turma julgadora do STJ foi o de que, em ações possessórias, que não […]

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SINTER: um olhar sobre o cadastro multifinalitário

SINTER: um olhar sobre o cadastro multifinalitário

Conheça, neste artigo, um pouco mais sobre o SINTER, os desafios desse novo sistema e saiba como ele afetará os futuros processos de gestão territorial. *Por Luís Antônio Soares O Cadastro Territorial Multifinalitário – CTM se mostra como um dos processos fundamentais para geração e execução de políticas e projetos voltados para a gestão do território urbano. […]

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