O pacto federativo sugere a união de municípios pequenos e com baixa arrecadação. A proposta foi entregue pelo Governo Federal ao Congresso Nacional nesta terça-feira (5). *Por Thaís Perez Denominada como “pacto federal”, esta mudança determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os […]
